Após uma avalanche de críticas e temendo prejuízo político, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), decidiu na tarde desta terça-feira (30) cancelar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade. Os carnês já emitidos não valerão mais e novos serão impressos e enviados às residências com vencimento para o final de março.

Só pra lembrar

Antes da dor de cabeça para o Executivo começar, ainda no fim de 2017, emissários do prefeito – e o próprio – defendiam com unhas e dentes a medida, pois Santo André passou a ter o metro quadrado mais caro da região do Grande ABC e não poderia ficar com a Planta Genérica de Valores (PGV) desatualizada (desde 2002) – o que seria uma incoerência, sem contar a falta de pulso ou coragem dos prefeitos anteriores. Com o aval dos vereadores da base aliada, o projeto foi aprovado e resultou, consequentemente, na alta do valor venal dos imóveis e do imposto. O chefe do Executivo falou em “remédio amargo” e o resto a gente já sabe.

De início especulava-se que os reajustes oscilariam entre 80% e 100%. Para amenizar os ânimos em tempos de crise, foram estabelecidos limitadores para os aumentos (até  50% para casas, 60% para apartamentos etc.). Depois, até vereadores – que aprovaram o projeto – se disseram traídos, uma vez que não imaginaram que os carnês chegariam exatamente no teto (o que era o mais provável que ocorresse mesmo!). Teve gente reclamando que, em alguns casos, até passou. E surgiu um pedido de CPI.

E, assim como na crise da Saúde, tentaram achar um culpado. Se outrora foi a ex-secretária Ana Paula Peña Dias, o eleito da vez é o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, além de um estudo mal feito (que teria sido iniciado em 2013, mas não levado adiante pela gestão passada sabe-se lá o motivo…). É bom reforçar que o susto era para ter sido bem maior e o Paço contava com isso (a arrecadação oriunda do IPTU) para inflar os cofres e “investir no município”.

A justificativa do prefeito agora é a de que foi justo, ouviu o povo e para isso é que foi eleito com o maior percentual da história de Santo André (78,21%) . Também que não quer afugentar investimentos, já que a cidade “está recuperando sua capacidade de gerar empregos e voltou a crescer após um longo tempo”. O tal estudo para corrigir a Planta Genérica será refeito, aguardemos 2019. Por enquanto, só haverá a correção do índice da inflação sobre os valores dos carnês de 2017 – e o valor venal dos imóveis volta ao patamar antigo – “o que é injusto”, lembra Paulo Serra.

Repercussão

O ex-vereador e candidato a prefeito pelo PSOL, Ricardo Alvarez, classificou como “um erro sobre o outro” a decisão do prefeito. “Começou com um projeto mal elaborado no Executivo, continuou com uma votação tratada sem cuidado pela sustentação na Câmara, passou pela aprovação de um limitador como remendo e terminou com uma revogação desavergonhada. Agora resta saber como fica a governabilidade dele nos próximos três anos” argumentou nas redes sociais, prevendo uma relação turbulenta do governo Paulinho – que precisará recompor sua base – com o Legislativo – que foi atropelado mais uma vez.

Para o ex-prefeito João Avamileno (PT), o atual chefe do Executivo exagerou na dose. “Não tem firmeza não sabe o que faz”, comentou. “Foi uma importante conquista da população e vamos continuar discutindo e intermediando as melhores soluções para a nossa cidade”, defendeu o presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB).

Governista, o vereador Jobert Minhoca (PSDB) parabenizou o prefeito “por não insistir no erro”. “Eu avisei que tinha erro nos carnês e a população foi atrás dos seus direitos. Para quem já pagou, o valor será abatido ou, caso o crédito seja maior que o total do carnê correto, a pessoa deverá sacar o valor na Praça de Atendimento”.

Evenson Dotto, presidente da ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André), incluído em comissão criada pelo Paço para analisar as distorções, disse que a entidade estava certa quando propôs, num primeiro momento, uma ação na Justiça contra o aumento abusivo. “Ainda bem que o prefeito reconheceu que a cidade não tinha condições de arcar com esse aumento e teve a coragem de revogar essa decisão”, elogiou. Segundo ele, a ACISA é a favor da atualização da PGV.

O projeto que revoga o aumento do IPTU andreense ainda não foi enviado à Câmara.

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