Embora o projeto do Executivo que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tenha passado por 14 votos a 6, na Câmara de Santo André, nesta quinta-feira (29), os vereadores da base aliada do prefeito Paulo Serra (PSDB) não conseguiam disfarçar o constrangimento diante da impopularidade da medida. Já a oposição sustentou o discurso de que a matéria foi apresentada na “calada da noite” e votada sob pressão.

“São mais de 300 páginas e mal tivemos tempo de avaliar pontos do projeto, que vai restringir descontos a aposentados e pensionistas, por exemplo. Entendo que há outras formas de recuperar a Prefeitura financeiramente, como cobrar dos maiores devedores do Paço, inclusive secretários desse governo”, disparou Willians Bezerra (PT). “Questiono a forma apressada com que esse projeto chegou à Casa, sem discussão”, completa.

A proposta entrou na Câmara na segunda-feira (26), mas não chegou a ser apresentada em plenário no dia seguinte. Por isso, além da sessão ordinária desta quinta, foi agendada uma extraordinária. O texto foi aprovado em dois turnos. Os votos contrários foram da bancada do PT e de Roberto Rautenberg (PRB). Rodolfo Donetti (PPS) se ausentou.

A matéria aprovada prevê atualizações na planta genérica de valores, alterações na tabela de valores do metro quadrado de construção e, consequentemente, nas alíquotas do IPTU para alguns imóveis. Novos critérios para a concessão de descontos e isenções serão estabelecidos e as mudanças contemplam também o período de apuração do índice FMP (Fator Monetário Padrão) e o valor devido em multas pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.

Diante do desconforto gerado pela matéria, o líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), optou por falar em revisão – em vez de reajuste ou aumento – e lembrou que o projeto chegou a ser formulado na gestão anterior, mas não foi apresentado à Câmara na época por ser impopular. “O governo Carlos Grana (PT) calculou as adequações, mas entendeu, naquele momento, que não deveria submetê-lo à aprovação. O IPTU não tem correção de seu valor venal desde 2002. Há disparidades que precisam ser corrigidas”, destacou o tucano. Já Fábio Lopes (PPS), vice-líder do governo, disse que só “o corte na própria carne não foi suficiente” (para aumentar a arrecadação), referindo-se a eliminação de cargos e secretarias.

Para Bezerra não estão claros os critérios para concessão de descontos ou de reajustes, quais regiões pagarão mais ou menos imposto, nem se “quem tem mais vai pagar mais e quem tem menos vai pagar menos (proporcionalmente ao tamanho dos imóveis)”. Por isso, entrou com requerimento solicitando uma audiência pública, no dia 14 de agosto, para discutir as alterações no IPTU municipal. “Gostaria que essa audiência tivesse ocorrido antes da votação. Mas precisamos entender o que este governo está fazendo, ao aumentar a carga tributária.”.

O petista – que tentou, sem sucesso, adiar a votação, juntamente com os demais vereadores de sua bancada – também entrou com requerimento solicitando a presença do secretário de Finanças, José Grecco, para sanar as dúvidas dos parlamentares a respeito da formulação do projeto e da base de cálculo. Os encontros ocorrerão após o recesso parlamentar do mês de julho. As sessões serão retomadas a partir de 1º de agosto.

Refis

Outro projeto de lei, o que institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários 2017, o Renegocia, teve crivo favorável por unanimidade, com 19 votos.

(Com informações do Repórter Diário)

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