Vereadores de Santo André, os da situação, entram com pedido de CPI para investigar aumento do IPTU

Vereadores de Santo André protocolaram nesta quinta-feira (25) pedido para que seja instaurada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o aumento abusivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A justificativa é a de que o lançamento do valor venal dos imóveis na cidade, em 2018, é superior ao valor de mercado.

O curioso é que, em vez dos oposicionistas, vereadores da base de apoio ao prefeito Paulo Serra (PSDB) assinam o documento, encaminhado ao presidente do Legislativo , Almir Cicote (PSB). Entre eles, Fábio Lopes (PPS), Elian Santana (SD), Ronaldo de Castro (PRB), Marcos Pinchiari (PTB), Jobert Minhoca (PSDB), Toninho de Jesus (PMN), Edilson Fumassa (PSDB), Tonho Lagoa (PMB) e Zezão (PDT), além de Pedrinho Botaro (PSDB), líder do governo na Câmara, e Lucas Zacarias (PTB), filho do vice-prefeito Luiz Zacarias.

É bom lembrar que todos eles votaram a favor do projeto para a revisão da Planta Genérica de Valores em Santo André, que resultou na atualização do valor venal dos imóveis e no aumento do IPTU. A exceção foi a bancada do PT e o vereador Roberto Rautenberg (PRB), hoje licenciado. Rodolfo Donetti (PPS), também da sustentação ao governo, se ausentou da sessão, realizada em junho de 2017, e assina agora o pedido de CPI – que não conta com assinaturas dos petistas Luiz Alberto, Eduardo Leite, Bete Siraque, Alemão Duarte e Willians Bezerra, além de Jorge Kina (PSB) e André Scarpino (PSDB).

A decisão de investigar o aumento se dá, curiosamente, um dia após a realização da primeira reunião da comissão criada pela Prefeitura, com o aval do Legislativo, para analisar os pedidos de revisão do IPTU. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores (ACIGABC); e da Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) – que entrou com mandado de segurança contra o reajuste do IPTU – participaram do encontro, nesta quarta-feira (24).

Prefeitura criou comissão, formada por membros de entidades e da sociedade civil, para avaliar pedidos de revisão do IPTU

A Prefeitura foi representada pelos secretários Fernando Gomes (de Inovação e Administração), José Grecco (de Gestão Financeira) e Evandro Banzato (adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego). Representantes da sociedade civil, também escolhidos, puderam questionar sobre a revisão da PGV.

“Sugerimos a formação de uma comissão, coordenada pela Câmara Municipal, para ajudar na construção do diálogo com todos os setores da sociedade. A reunião representa mais um avanço na relação entre Legislativo e Prefeitura, na tentativa de identificar alternativas para resolver os impasses referentes à alteração na Planta Genérica de Valores e corrigir os cálculos que geraram cobranças desproporcionais”, declarou Cicote durante o anúncio que oficializou a comissão, nesta terça (23), no prédio do Paço Municipal.

Distorções

Os vereadores alegam também que o imposto de muitas unidades habitacionais apresenta índice de reajuste acima do teto estabelecido: 50% (casas); 60% (apartamentos, garagens e comércios); 70% (indústrias); 80% (terrenos). Nos bastidores, o comentário geral é que está difícil defender o governo depois dessa medida (já houve o fechamento de sete unidades de Saúde para um projeto de modernização que ainda não saiu do papel) e que eles vêm sendo muito cobrados e criticados nas ruas e nas redes sociais – sendo que alguns têm pretensões políticas ainda para este ano (de eleições para deputados estaduais e federais).

A Administração decidiu prorrogar o prazo para apresentação de requerimento de revisão do IPTU até o dia 16 de fevereiro e estendeu o prazo de recadastramento de aposentados e maiores de 65 anos para 15 de março. Para facilitar a análise de distorções na cobrança do tributo, ainda foi criado um canal no site da Prefeitura para que os munícipes registrem seus pedidos de revisão.

A informação oficial é que não há prazo determinado para atendimento de cada requerimento, uma vez que dependendo do gênero da análise, é necessária avaliação presencial dos fiscais. Porém, enquanto o recurso estiver sendo avaliado, o valor permanecerá congelado.

ITBI

O vereador Fábio Lopes também fez alguns questionamentos quanto ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), afetado pela supervalorização do valor venal. “Percebi que a Prefeitura se ateve apenas ao mutirão de regularização de propriedades que não estão regularizadas. Mas gostaria de saber como ficam as transações comerciais que já estão em andamento.”

Com relação ao ITBI, o prefeito propôs uma discussão com os construtores e com a Câmara Municipal para a formatação de uma legislação que permita a renegociação de débitos para que as pessoas consigam legalizar seus imóveis. O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só pode ser feita após o seu acerto. Sem a confirmação de pagamento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido.

A Câmara de Santo André retoma os trabalhos legislativos na próxima semana, em 1º de fevereiro. Porém, a primeira sessão plenária só vai ser realizada no dia 06. Além do pedido de abertura de CPI, um dos desafios será a apreciação do projeto de Lei que contempla a redução do ITBI, a ser encaminhado pelo Executivo.

Até onde o blog apurou, não foi bem digerido pela equipe do prefeito o pedido dos vereadores para instaurar a CPI. Esperava-se que a pressão do Legislativo findasse com a criação da comissão de análise dos pedidos de revisão do IPTU – que, afinal, demonstraria “um avanço no diálogo entre a Câmara e a Prefeitura”, como sugeriu Cicote. O movimento foi interpretado como tentativa de “limpar a barra” dos parlamentares, sobretudo dos que disseram “Sim” na sessão de junho passado e resolveram investigar projeto de Lei que eles mesmos aprovaram.

Segue requerimento assinado por 13 dos 21 vereadores andreenses, até o fechamenro desta matéria.

(Atualização):

O vereador Sargento Lôbo (SD), hoje crítico ferrenho da atual gestão – mas que também deu o aval para a revisão da PGV -, resolveu assinar no final da tarde desta quinta-feira. Já Willians Bezerra, do PT, disse que não foi procurado, mas que gostaria de assinar o documento.