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Prefeitura e sindicato discutem nova lei que fecha bares às 22h em Santo André

O presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Roberto Moreira, e representantes da entidade se reuniram nesta terça-feira (30) com o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), para debater pontos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOPS), que estabelece o fechamento de alguns bares e restaurantes (os localizados em vias locais, entenda aqui) até às 22h, no máximo. As mudanças vêm desagradando empresários do setor – dois deles foram notificados, segundo o Sehal (a Prefeitura alega que foi apenas um, ainda não penalizado).

Para o prefeito, a nova lei – sancionada no final do ano passado e em vigor desde março – tem caráter mais preventivo do que punitivo. “Em uma primeira análise, verificamos que a legislação tem uma abrangência reduzida, se limitando a vias locais e atividades específicas. A grande maioria dos estabelecimentos da cidade não se enquadra. Vamos fazer levantamento de quais espaços seriam afetados para que os comerciantes não sejam prejudicados”, afirmou Serra – cerca de 2 mil bares e restaurantes (sobretudo os de bairros) se enquadram na mudança, de acordo com o sindicato.

A administração argumentou ainda que não tem intenção de desestimular a atividade econômica da cidade e que a legislação passa no momento por análise jurídica. Os representantes do Sehal – além de Moreira, participaram do encontro os consultores jurídicos e advogados Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto – acham prudente que uma revisão no texto da lei seja enviada à Câmara.

Na reunião – solicitada pelo sindicato na semana passada – eles expuseram os impactos negativos que a nova lei traz aos estabelecimentos comerciais noturnos. Moreira explica que a restrição inviabiliza o funcionamento do comércio e pode acarretar redução de faturamento, desemprego e queda da arrecadação municipal. “O prefeito foi receptivo e entendeu a nossa preocupação diante dessa limitação da atividade comercial num momento tão crítico como o atual.”

Outros enocontros devem ocorrer até que que o Executivo e os representantes do setor de bares, restaurantes e casas noturnas encontrem uma solução. Para esclarecer dúvidas dos empresários e transmitir o que foi discutido com o prefeito de Santo André, o Sehal mantém encontro previamente agendado para esta quinta-feira, (1º), em sua sede, na Vila Bastos.

Motéis

A LUOPS (lei 9924/2016) ainda traz outros pontos que prometem gerar controvérsias. Num deles, fica estabelecido que motéis só poderão ser instalados nas avenida dos Estados (que também passa a ser eixo industrial do município), Presidente Costa e Silva, Prestes Maia, Capital Mário Toledo de Camargo e na rua Giovanni Battista Pirelli. Para evitar polêmicas, a Prefeitura já antecipa que para os que já funcionam em outros locais nada muda, a não ser que existam irregularidades.

(Foto: Ricardo Trida / PSA)

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