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Pedido de cassação do prefeito Paulo Serra não avança na Câmara de Santo André

A mesa diretora da Câmara de Santo André decidiu pelo indeferimento e arquivamento do pedido de cassação do prefeito Paulo Serra (PSDB). O processo foi analisado na manhã desta sexta-feira (1º) pelos vereadores Almir Cicote (PSB), presidente da Casa; Luiz Alberto (PT), vice-presidente; Bete Siraque (PT), primeira secretária; e Fábio Lopes (PPS), segundo secretário, que encaminharam ainda o documento para apreciação do Departamento Jurídico do Legislativo.

O pedido de impeachment foi protocolado por João Valdes (candidato a vereador pelo DEM nas últimas eleições, atualmente no PRTB) e Luiz Carlos de Oliveira, sob o argumento de improbidade administrativa, após o fechamento de sete unidades de saúde para reforma e modernização. De acordo com a decisão, porém, trata-se de uma avaliação que não compete ao Legislativo e, sim, ao Poder Judiciário. Além disso, o presidente da Câmara entendeu não existir qualquer ofensa à Lei Municipal, Federal ou aos princípios constitucionais nos atos do prefeito.

Vereadores que compõem a mesa diretora: indeferimento e arquivamento do processo

O documento solicitando a cassação de Serra chegou à Câmara em 24 de agosto, mesmo dia em que a secretária de Saúde, Ana Paula Peña Dias, prestaria esclarecimentos aos vereadores sobre o programa “QualiSaúde”, mas a visita acabou em confusão. Ela alegou ter sido agredida verbalmente por Cicote e pelo vereador Willians Bezerra (PT), acusado ainda de ter levado manifestantes ao prédio do Legislativo. O caso acabou na polícia e boletins de ocorrência foram registrados por Bezerra e por Ana Paula (que ainda mencionou chutes e puxões de cabelo). Tanto o vereador petista quanto o presidente da Câmara negaram as agressões físicas ou à moral da secretária.

Num cenário como esse, é óbvio que um pedido de cassação, por mais que não tivesse fundamento, incomoda. Como era esperado, no entanto, o processo de impeachment não foi adiante. Incômodos à parte, o prefeito segue bancando Ana Paula no cargo, apesar das críticas às ações da Secretaria de Saúde.

Banho de Luz

Também nesta sexta, no final da tarde, Serra anunciou a retomada do programa “Banho de Luz”, que visa a revitalização e troca de toda a iluminação pública de Santo André. O trabalho será executado por regiões da cidade, que receberão lâmpadas e luminárias de LED.

Num primeiro momento, avenidas e ruas dos bairros Vila Curuçá, Parque das Nações, Bangú, Jardim Stella, Jardim Jamaica, Jardim Oriental e Jardim Cristiane serão modernizadas com a troca de 4 mil pontos de iluminação. A expectativa é chegar, num prazo de 20 a 24 meses, a 20 mil pontos, criando corredores brancos. O custo total é estimado em R$ 8 milhões, com recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Desde o lançamento do programa Banho de Luz – na gestão Carlos Grana (PT), da qual o atual prefeito era secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos -, foram instaladas 12 mil novas lâmpadas (8,5 mil de vapor metálico e de sódio e 3 mil de LED). O trabalho foi interrompido em outubro do ano passado. A cidade conta com 52 mil pontos de iluminação no total.

Fim do aluguel

Ainda nesta semana, Serra devolveu as chaves do edifício ABC Tower, onde funcionavam a Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos e a Secretaria da Educação, na rua Catequese, no bairro Jardim. A Prefeitura utilizava o espaço desde 2009 (gestão Aidan Ravin, ex-PTB, hoje no PSB) e o aluguel do edifício custava R$ 199,3 mil por mês. Durante oito anos, foram gastos R$ 14,4 milhões com aluguel e condomínio.

O valor economizado pelo município será investido em saúde, segundo o próprio governo. Desde o início deste ano, a Prefeitura já devolveu 14 espaços que eram alugados – de um total de 56 -, realocando secretarias e departamentos em prédios próprios. O gasto médio mensal com aluguéis caiu de R$ 677,9 mil para R$ 361 mil (46,75% de redução). A previsão é devolver outros imóveis nos próximos meses.

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