A Câmara de Santo André aprovou na sessão desta quinta-feira (23), por 15 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de Lei – de autoria da mesa diretora – que reduz dois cargos comissionados por gabinete. Na nova configuração, cada um dos 21 vereadores passará a contar com nove assessores em vez dos 11 atuais.
A medida visa atender as orientações do MP (Ministério Público) e do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Para o presidente do Legislativo, a aprovação vai resultar em economia aos cofres públicos. “Estimamos uma redução de R$ 3,5 milhões até o fim do mandato, valor que é devolvido ao Executivo”, pontuou Almir Cicote (foto), do PSB.
No mandato passado, já houve corte de dois comissionados por gabinete. Com a nova redução, o quadro ficará bem próximo ao de 2008, quando eram oito assessores por vereador. Tanto o MP quanto o TCE-SP indicavam a necessidade da proporcionalidade entre o número de cargos em comissão e de funcionários efetivos.
O vereador Fábio Lopes (PPS) criticou a decisão, que corta assessores mas não reduz a verba por gabinete (hoje com teto de R$ 57 mil). “Se a verba não for reduzida, não haverá economia. Cortam-se assessores, mas a verba permanece a mesma.” Outro contrário ao projeto foi Jobert Minhoca (PSDB).
Reposição salarial
Os vereadores andreenses ainda aprovaram, em segunda discussão, o projeto de Lei da mesa diretora que concede reposição salarial de 4,57% aos servidores ativos e inativos da Casa, com retroativo a partir de abril deste ano. Foram 18 votos a favor, nenhum contra e três ausências (Willians Bezerra, do PT; Sargento Lôbo, do SD; e Jorge Kina, do PSB).
O aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura também recebeu aval. Os parlamentares apreciaram matéria encaminhadas pelo Executivo em sessão extraordinária. Foram 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Na tribuna livre, munícipes criticaram a proposta (de autoria do vereador Sargento Lôbo) de concessão do título de cidadão honorário de Santo André ao deputado federal Jair Bolsonaro, que se comprometeu, nesta quinta, migrar para o Patriota (ex-PEN) para disputar à Presidência. Mais de 7 mil assinaturas foram coletadas num abaixo-assinado contra a homenagem. Também recebeu críticas o projeto do Executivo que prevê aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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