A Câmara de São Caetano levantou o recesso parlamentar nesta quinta-feira (26) para apreciação de um tema polêmico: a revisão de uma lei de 1973, que estabelece normas para a localização de postos de combustível na cidade. A sessão extraordinária teve dois turnos.

Explica-se: pela lei, estabelecimentos destinados ao abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos não poderiam funcionar a menos de 300 metros de escolas instaladas no município. Ocorre que, na prática, essa regra já não vinha sendo cumprida há tempos. Basta observar a proximidade de escolas como Rosalvito Cobra, Moura Branco, Padre Alexandre Grigolli e Oscar Niemeyer com postos de gasolina.

Em 2015, a mesma lei (de 44 anos atrás) foi apreciada em plenário e, na ocasião, os vereadores entenderam que o que deveria ser proibida era a existência de escolas em terrenos lindeiros (parede com parede) a postos de gasolina. Assim, a EMI José Auricchio, entregue em 2012, permaneceu fechada durante os quatro anos do governo Paulo Pinheiro (PMDB).

Ao retornar ao Palácio da Cerâmica, José Auricchio Júnior (PSDB) logo se empenhou para uma nova avaliação do texto da lei – o que vai permitir a abertura do estabelecimento de ensino na divisa com um posto de combustível, no Bairro Santa Paula (com acesso pelas ruas Santa Rosa e José Paolone). O prédio vinha funcionando como depósito de merenda escolar.

EMI José Auricchio ao lado de posto de combustível em São Caetano (Foto: DGABC)

Para o presidente da Câmara, Pio Mielo (PMDB), vereador em 2015, não houve motivação política da gestão anterior ao manter fechada a escola, que leva o nome do pai do prefeito Auricchio. “Em nenhum momento, o prefeito Paulo Pinheiro pressionou para que votássemos de uma forma ou de outra, assim como agora não houve qualquer influência do prefeito Auricchio, o que ele nos apresentou foram laudos técnicos para embasar nossa decisão. O prédio é bem ventilado e caberá agora a fiscalização”, garantiu.

“Naquela época, a secretária de Educação (Ivone Braido Voltarelli) entendeu que as escolas existentes dariam conta da demanda, assim como a atual secretária (Janice Paulino César) entende que hoje a realidade é outra, diante do aumento do número de prédios e, consequentemente, de moradores na cidade”, completou Pio. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Caetano tem hoje 158.825 habitantes.

A votação

A alteração do artigo 1º da Lei 2.055/1973 foi aprovada por 12 votos a favor e 04 contrários, dos vereadores Chico Bento (PP), Jander Lira (PMDB), Ubiratan Figueiredo (PR) e Moacir Rubira (PRB). Os vereadores Sidão da Padaria (PMDB) e Maurício Fernandes (DEM) não compareceram à sessão, mas justificaram a ausência, alegando viagem e problemas pessoais, respectivamente. O presidente só vota em caso de empate.

Texto de lei sobre funcionamento de postos de gasolina foi alterado por 12 votos a 04

“Entendo que aquela escola, onde está, não é uma boa. Peço que acelerem a construção da escola na avenida Presidente Kennedy. Por mais antiga que seja, a lei é interessante e antecipou um fato. Gostaria de saber onde há escolas lindeiras com postos de combustível?”, argumentou o vereador Jander Lira. (conforme o BLOG DO BAENA adiantou, Auricchio quer retomar as obras da escola ao lado do Hospital de Emergências Albert Sabin e entregá-la até o final deste ano).

“Não sou contra a abertura de escolas, mas é preciso se pensar em saúde e segurança dos alunos”, comentou Chico Bento, justificando seu voto. “Prevalece o interesse público de quase 400 vagas na educação infantil e com todo o controle técnico e ambiental de que o local é seguro para o funcionamento”, pontuou Daniel Córdoba (PSDB).

“A atividade de postos de gasolina é uma das mais regulamentadas do mercado. Já tive um e sei o que estou dizendo. Não há um dia que não haja fiscalização”, defendeu Tite Campanella (PPS). “Talvez esse será o posto mais fiscalizado da cidade a partir de toda essa polêmica”, opinou Pio. Há um entendimento para que o abastecimento das bombas do estabelecimento ocorra fora do horário das aulas.

Não confunda

É preciso esclarecer que, por enquanto, apenas foi revisada a lei sobre a atuação dos postos em São Caetano. Ainda não foi votado o texto específico sobre a abertura da EMI José Auricchio, que terá que ser preparado pelo Executivo. Pode ser que essa votação também ocorra em caráter extraordinário para não comprometer o início do ano letivo. Mas o caminho está aberto. Caso funcione em período integral, serão cerca de 250 vagas abertas. No caso de meio período, de 400 a 500 vagas.

“Nunca na história houve levantamento de recesso para discutir tema tão polêmico como esse e com casa cheia”, comemorou Pio. “Mas é preciso deixar claro que o resultado não representa vitória desse ou daquele grupo, nem vai dar o tom da governabilidade. Não significa que os 09 vereadores eleitos pela coligação do prefeito Auricchio votarão sempre da mesma forma, assim como os 09 mais alinhados à minha presidência (o chamado G-10) seguirão sempre o mesmo caminho. Tudo vai depender do projeto”, alertou.

O presidente evitou cravar a disputa de oposição e situação. “O G-10 não é um grupo de oposição, é independente e quer o melhor para a cidade.”

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