Na presença do governador Márcio França (PSB), o prefeito de Guarulhos, Guti (PSB), sancionou a lei 3279/2018, que trata da concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) à Sabesp por 40 anos. A iniciativa, firmada nesta terça-feira (09), prevê o fim do rodízio de água na cidade e o tratamento de esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados entre o município e o Ministério Público Estadual.

A concessão põe fim a uma das maiores dívidas com a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – a autarquia guarulhense devia à Sabesp mais de R$ 3 bilhões, em valores atualizados. Ainda garante investimentos da estatal paulista em obras de infraestrutura.

De acordo com Guti, a iniciativa se fez necessária também do ponto de vista legal, uma vez que existem ao menos seis títulos tramitando na Justiça, que podem ser executados pela Sabesp diante da dívida bilionária, adquirida ao longo dos últimos anos. “Essa iniciativa garante a salvação de uma grande empresa, de centenas de empregos, além de saúde e qualidade de vida para a população”, explicou o prefeito.

Márcio França afirmou que, nos próximos 100 dias, bairros das regiões Pimentas e Centro já estarão livres do rodízio de água. Segundo o governador, em seis meses, regiões como Cabuçu, Parque Continental, Picanço e Invernada também terão água nas torneiras diariamente.

“O planejamento é para que até o fim do ano que vem todos os bairros de Guarulhos sejam abastecidos diariamente. E, em paralelo, vamos tratar o esgoto da cidade”, detalhou França, lembrando que a Sabesp é a terceira maior empresa do mundo em saneamento básico. “Portanto, uma companhia extremamente capacitada e que vai usar toda sua experiência nesse projeto.”

A partir do acordo com a Sabesp, a cidade terá condições de resolver o impasse com relação aos precatórios. “Atualmente, o SAAE gasta R$ 18,5 milhões por mês a título de precatórios. Com a economia gerada nessa parceria, é possível que nos próximos meses a cidade resolva essa questão e ainda tenha condições de investir em tecnologia da gestão pública”, esclareceu França.

(Foto: Sidnei Barros / PMG)

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