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“Fila Zero”: Câmara adia por duas sessões votação de projeto prioritário do prefeito Paulo Serra na Saúde

Apesar dos discursos de alguns vereadores da bancada de sustentação ao prefeito Paulo Serra (PSDB) a favor da segunda votação do projeto, a análise do “Fila Zero” ficou para a sessão da próxima terça-feira. A ausência de secretários da administração gerou um clima de impasse sobre a pauta, que constava da ordem do dia.

Os secretários de Saúde, Ana Paula Peña Dias; de Finanças, José Grecco; e de Assuntos Jurídicos, Caio Costa, eram aguardados para detalhar a proposta aos vereadores nesta terça (28). Poucas horas antes do início da sessão ordinária, porém, começou a circular a informação de que eles não compareceriam por “incompatibilidade de agendas” e definiram o dia 04 de abril para a visita, em resposta a requerimento do presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB).

A possibilidade de votação do projeto, mesmo diante da ausência dos secretários, motivou muitas conversas ao pé do ouvido nos corredores e algumas provocações entre vereadores, até que as discussões em plenário foram interrompidas.

Após um intervalo de meia hora, os trabalhos foram retomados e ficou decidido pelo adiamento por duas sessões, proposto pelo líder do governo, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB). Apenas Jobert Minhoca (PSDB) e Roberto Rautenberg (PRB) se manifestaram contrários.

Rautenberg e Minhoca, aliás, esquentaram a discussão quando o primeiro insinuou que o tucano estava dizendo uma coisa na tribuna (ser a favor da votação) e pregando outra nos bastidores. “Se falo que voto hoje, não duvide de mim. Estou com o povo, a Saúde está um caos. Critico as emendas do PT, algumas tratam da mesma coisa. Acho que o PT quer se apropriar do projeto do governo”, contestou Minhoca.

“É um projeto bom e meu partido é a favor. Se tem emendas, vamos votá-las separadamente nem que fiquemos aqui até meia-noite, pois as cotas já foram respondidas”, argumentou Rautenberg, que cutucou: “Antes era consenso, agora não é mais. PT e PSDB primeiro falam que tem que votar, depois que tem que adiar. Parecem uma coisa só. Os secretários não vieram, mas esperamos ética e transparência do governo Paulo Serra.” Minhoca rebateu: “Não preciso ouvir os secretários e nunca defendi o contrário. Já conheço o projeto e defendo o governo.”

“Secretários nunca precisaram vir prestar esclarecimentos coercitivamente e eles virão por consenso. Mas o plenário é soberano e temos que respeitar qualquer decisão, até se entenderem que não precisam mais ouvir os secretários e só analisar as emendas”, disse Cicote, minutos antes da decisão pelo adiamento (defendido por ele próprio). Segundo o presidente da Casa, não houve qualquer tipo de pressão do prefeito Paulo Serra pela votação.

“A prioridade é do governo. Se os secretários não vieram é porque estão no tempo do governo. Apresentamos emendas e questões importantes que não podem ficar sem respostas. Entre as dúvidas está a cota de 25% que precisaria ser destinada à Educação, caso o governo arrecadasse os valores devidos. Não pode ocorrer renúncia indireta de receita”, destacou Eduardo Leite (PT), garantindo não ser contrário ao projeto “Fila Zero”.

Entenda

Na última quinta-feira (23), os vereadores aprovaram, por unanimidade, a primeira discussão do Projeto de Lei 01/17, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a compensação de débitos de instituições privadas de saúde (inscritas em dívida ativa ou não) pela prestação de serviços como exames e consultas, de acordo com tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). A bancada petista, composta por Alemão Duarte, Bete Siraque, Luiz Alberto e Willians Bezerra, além de Eduardo Leite, concordou em votar o projeto em primeira discussão, mas exigiu a análise de 18 emendas destacadas pelos parlamentares e a presença dos secretários do Executivo na Casa para esclarecimentos. Além do PT, outros partidos apresentaram emendas, que já chegam a quase 30.

 

 

 

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