Contrato de 40 anos prevê o fim da falta d’água e a equação da dívida bilionária do município com a companhia estadual
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e o presidente da Sabesp, Benedito Braga, assinaram, nesta quarta-feira (31), contrato para que a companhia de saneamento básico do Estado assuma a gestão dos serviços de água e esgoto na cidade do ABC. A assinatura do acordo, no Palácio dos Bandeirantes, foi acompanhada pelo superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Almir Cicote.
“Com a assinatura desse convênio damos um salto extraordinário no saneamento da cidade de Santo André e de São Paulo, com o objetivo de atingirmos a universalização em todo o Estado. É também um passo importante para a despoluição dos rios Pinheiros e Tietê”, declarou Doria. O governo vai investir R$ 6,8 bilhões em serviços e obras para ampliação da distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, beneficiando um total de 2,8 milhões de pessoas em seis cidades do Litoral, cinco do Interior e duas do ABC.
Fim dos dias sem água
No caso de Santo André, o acordo prevê um novo momento no saneamento e investimentos que garantam o abastecimento da população. Nos primeiros seis meses de operação da Sabesp no município, serão realizadas obras que devem acabar, já no próximo verão, com os constantes cortes no fornecimento – que afetam cerca de 210 mil pessoas, principalmente dos bairros mais altos da cidade.
Também estão previstas intervenções para ampliar a oferta de água, a coleta e o tratamento de esgoto, a partir da instalação de novas adutoras e novas redes de distribuição em diversas áreas do município. Moradores de bairros como Recreio da Borda do Campo e Parque Andreense, que hoje precisam ser abastecidos com caminhões-pipa, deverão ter água nas torneiras.
“É um dia histórico para Santo André. Hoje estamos reduzindo a dívida da cidade em 80%. A cidade recupera a sua capacidade de investimento, ganha na qualidade da água e no saneamento básico, o que é importante para a qualidade de vida dos nossos moradores”, afirmou o prefeito andreense.
Prefeito Paulo Serra durante assinatura de acordo com a Sabesp; contrato prevê fim da falta d’água, equação de dívida bilionária e fortalecimento do Semasa
“Este contrato coloca Santo André no caminho da mais elevada posição do saneamento, para atingir 100% de abastecimento de água e 100% de tratamento de esgoto. Com esta parceria, ao longo dos próximos dois anos, o habitante de Santo André vai ver o benefício na sua qualidade de vida”, reforçou o governador. Doria garantiu que a vanguarda do saneamento virá com a conclusão das obras para a universalização do tratamento de esgoto em até seis anos – hoje, 98% do esgoto gerado em Santo André é coletado, mas apenas 46% é tratado.
O investimento da Sabesp em Santo André será de cerca de R$ 917 milhões durante o período do contrato, que é de 40 anos e tem início imediato. O município também vai receber da companhia recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saneamento (FMSA) num total de R$ 622 milhões, o que eleva o investimento para R$ 1,539 bilhão.
O contrato de concessão estabelece ainda que a dívida de R$ 3,4 bilhões do município com a Sabesp seja equacionada ao longo do período de prestação do serviço. Isso vai aliviar o caixa da Prefeitura e permitir que a cidade invista em outras áreas, como saúde, educação, segurança e transportes. A fiscalização do cumprimento do acordo ficará a cargo da ARSESP (Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo).
E o Semasa?
Nos próximos 180 dias, Sabesp e Semasa vão trabalhar em conjunto na transferência dos serviços de água e esgoto. Depois deste período de transição, a autarquia municipal será uma espécie de agência reguladora e de fiscalização da execução do contrato com a companhia estadual.
O Semasa seguirá à frente dos serviços de limpeza urbana, drenagem e gestão ambiental, além de ações educativas e de fiscalização – que lhe conferem uma posição de referência para várias localidades, inclusive. A autarquia municipal vai receber 4% do faturamento de água e esgoto arrecadado pela Sabesp.
Sobre a conta de água paga pelo usuário, a Prefeitura de Santo André informa que a mesma não sofrerá reajustes nos próximos três anos. “A conta não sofrerá alterações, bem como os postos de atendimento do Semasa. O morador vai pagar pelo saneamento e as taxas não atreladas a água e esgoto serão repassadas para a autarquia”, explicou Cicote. Cerca de 30 mil famílias que hoje pagam a tarifa social terão redução no valor da conta em cerca de 30%.
Funcionários
Entre os detalhes adicionais sobre o contrato divulgados pela Sabesp, está a condição de cessão dos funcionários do Semasa para a companhia estadual durante seis meses. A partir do sétimo mês, 400 funcionários da autarquia municipal permanecerão na estatal do governo do Estado por até quatro anos – com a Sabesp responsável por todos os custos com esses funcionários. A Sabesp vai pagar R$ 70 milhões à Prefeitura de Santo André para cobrir os custos administrativos do encerramento de prestação de serviços pelo Semasa.
Outras condições acertadas têm relação com a dívida do município com a Sabesp, renegociada para que o contrato fosse assinado. Haverá um desconto de R$ 600 milhões no valor dos precatórios a serem emitidos em favor da companhia, valor aplicado sobre multa e juros. Estes precatórios serão suspensos pelo prazo de vigência do contrato (40 anos) e servirão como garantia de cumprimento do termo de ajuste. O valor dessa garantia será progressivamente reduzido até se extinguir ao final deste período.
Ainda no ABC, a Sabesp renovou contrato com São Bernardo do Campo. Santo André é a terceira cidade da região a transferir os serviços de água e esgoto para o Estado – a outra é Diadema.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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