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Reforma administrativa do prefeito Paulo Serra ameaça transparência da Ouvidoria de Santo André

O projeto de reforma administrativa do prefeito Paulo Serra (PSDB) já está na Câmara andreense para apreciação dos vereadores. O objetivo é a economia de recursos (estima-se R$ 5,9 milhões neste ano), o enxugamento da máquina pública e o corte ou fusão de secretarias. Um ponto, porém, chama atenção: o destino da Ouvidoria de Santo André.

Pela nova proposta, a gestão da Ouvidoria Municipal ficará na recém criada Secretaria de Inovação e Administração, chefiada pelo tucano Fernando Gomes. A medida coloca em xeque a independência do órgão, cujo ouvidor é definido por meio de eleições e representa os cidadãos (usuários dos serviços públicos) na relação com a máquina administrativa do município – recebendo críticas, cobrando a agilidade de processos e mediando conflitos.

O atual ouvidor andreense é  o advogado José Luiz Ribas Júnior. Nos bastidores políticos, fala-se até na hipótese de a Ouvidoria deixar o endereço da rua Cesário Motta, no Centro, e ser transferida para o prédio da Prefeitura, na praça IV Centenário – ficando a cargo do prefeito a nomeação do ouvidor.

Aprovada a nova configuração, corre-se o risco de Santo André – onde a Ouvidoria é exemplo para várias cidades do Brasil – repetir o modelo de São Caetano, onde o ouvidor é indicado pelo próprio Paço. Trocando em miúdos, eficiência e transparência zero. Não serve pra muita coisa!

Vale lembrar que, em 2010, a Ouvidoria de Santo André correu o risco de ser fechada depois que os vereadores José de Araújo e Sargento Juliano, que estavam no PMDB, encaminharam indicação ao então prefeito Aidan Ravin (hoje no PSB, na época no PTB) solicitando a sua extinção.

Depois de muita discussão, a Prefeitura manteve as portas abertas, já que considerou o órgão um importante canal de reclamação dos munícipes.

Plano de Metas

Em visita à Câmara Municipal para fazer um balanço de seus primeiros 100 dias no comando da cidade, Paulo Serra mencionou o Plano de Metas, que define como mais importante que a reforma administrativa no que se refere à transparência. Trata-se do compromisso de cumprir projetos de seu plano de governo. “Vai ser um divisor de águas porque as pessoas não estão acostumadas com isso e poderão cobrar a partir de dados concretos”, diz.

Entre as promessas que estão no papel e garante que serão honradas – apesar do exorbitante endividamento da cidade (R$ 2,2 bilhões a longo prazo) – está a construção de 10 novas creches até 2020. “Já estamos fazendo economia e trabalhando para a retomada do crescimento. Por isso, vamos cometer a ousadia de deixar transparentes as metas. Teremos metas de resultado e de execução”, explica o prefeito.

Não por acaso, são ao todo 45 metas. O plano será protocolado no Legislativo dentro de 30 dias.

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