Prefeitura de Praia Grande encaminha à Câmara Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar
Legislação garante mais investimentos em diversas áreas da Administração
A Prefeitura de Praia Grande enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, cujo objetivo é obedecer ao trâmite legal para utilização de parte dos recursos oriundos do superávit financeiro e excesso de arrecadação do exercício anterior (2022) em ações e projetos na cidade. A pauta foi apreciada pelos vereadores na sessão desta terça-feira (07) e aprovada em primeira discussão.
O trâmite é necessário para que os recursos sejam acrescentados ao orçamento atual (2023), uma vez que, quando o mesmo foi elaborado, não havia como precisar os valores referentes a superávit e excesso de arrecadação. Os créditos que devem ser incorporados ao orçamento deste ano são de R$ 109.592.209,18 e R$ 8.633.798,82 e serão utilizados nas áreas de Saúde, Educação, Finanças, Serviços Urbanos, Urbanismo, Segurança Pública, Transportes, Habitação, Esporte e Lazer, Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande e Assistência Social.
Na área da Saúde, por exemplo, o Executivo informa que os créditos serão utilizados na ampliação de leitos do Hospital Irmã Dulce; nas demandas de vacinação; aquisição de insumos para a rede básica e de média e alta complexidades; custeio da folha de pagamento dos profissionais da Atenção Primária, da Vigilância em Saúde, do SAMU e agentes comunitários de saúde; ações de combate e enfrentamento à Covid-19, entre outras.
Na Educação, a verba será utilizada na construção de unidade escolar de educação infantil nos bairros Caiçara e Melvi; ampliação das escolas municipais Professora Maria Clotilde e Ronaldo Sergio Alves Lameira Ramos. Também estão previstas reposição de mobiliário nas unidades de Ensino Fundamental; aquisição de mochilas para os alunos da creche, pré-escola e Ensino Fundamental; além de contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistemas de microgeração fotovoltaica para as unidades escolares e custeio de folha de pagamento da Pasta.
Já na área de Infraestrutura, a cidade contará com verba para, junto ao convênio firmado com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), implantar pavimento asfáltico e sistemas de drenagem em vias e/ou trechos de vias nos bairros Melvi, Mirim, Quietude, Vila Sonia e Canto do Forte. A Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) receberá aporte visando a continuidade nos trabalhos de manutenção dos ginásios Falcão e Rodrigão e diversos outros serviços realizados pela Pasta.
A Secretaria de Assistência Social (SEAS) receberá parte da verba para dar continuidade aos projetos sociais. Também será possível para a Secretaria de Urbanismo (SEURB) adquirir computadores específicos para gráficos e projetos. Já a Secretaria de Habitação (SEHAB) utilizará parte dos recursos na continuidade das obras do conjunto habitacional Praia de Caieiras, entre diversos outros setores que receberão investimentos oriundos desta legislação.
O projeto voltará a pauta no plenário da Câmara na sessão da próxima terça-feira (11). As sessões ordinárias do Legislativo praia-grandense são transmitidas ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook, no YouTube e pela TV UniSantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).
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