O presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (PMDB), conseguiu emplacar, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (27), projeto de sua autoria – junto à mesa diretora – criando a Corregedoria Geral da Casa. Segundo o chefe do Legislativo, a medida amplia as ações de transparência e combate à corrupção na cidade.
Entre as diversas atribuições da Corregedoria, está a competência para investigar denúncias contra as unidades da estrutura organizacional e funcionários públicos da Câmara. Também analisar e propor punições aos mesmos.
“É mais uma ação que visa produzir melhor apuração e acompanhamento dos atos do servidor público do Legislativo, investigar desvios de conduta e coibir possíveis atos de corrupção. Queremos avalizar, portanto, o bom andamento dos trabalhos da Casa, no sentido de proporcionar apuração correta dos fatos, garantindo direitos do servidor, ao mesmo tempo que tornamos os procedimentos ainda mais transparentes”, explica Pio.
Recentemente, ocorreu o corte de 19 assessores da Câmara (de cinco para quatro por gabinete, uma diminuição de 20%); a redução da frota de veículos em 50% (com previsão da entrega dos demais no segundo semestre); a digitalização de documentos e a certificação digital para redução de impressões em papel; além da troca das lâmpadas fluorescentes pelas de LED visando a queda do consumo de energia elétrica.
“Estamos fazendo ajustes necessários para que tenhamos bons serviços utilizando menos recursos. Essas medidas que propusemos e já executamos proporcionarão economia nos cofres da Câmara e os recursos serão devolvidos ao poder Executivo para que sejam aplicados em Educação, Saúde e Segurança”, destaca o presidente.
Ordem do dia
Além da aprovação, em dois turnos, do projeto de lei que cria a Corregedoria Geral da Casa, a ordem do dia das sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira, contou com a discussão de dois projetos de lei da Prefeitura: o que cria vagas de emprego na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e o que dispõe sobre a Universidade Aberta da Terceira Idade (Unimais), estabelecendo novas normas para o seu funcionamento. Ambos foram aprovados nos dois turnos, que antecederam o recesso parlamentar.
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