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Liberação de FGTS para vítimas das chuvas no ABC é aprovada pelo governo federal

Prefeitos do Grande ABC tiveram, nesta quinta-feira (14), nova reunião com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Desta vez, o encontro contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que veio ao Palácio dos Bandeirantes discutir ações que minimizem os impactos das chuvas na região e alternativas para o projeto de construção do Piscinão Jaboticabal, na divisa entre São Bernardo, São Caetano e São Paulo.

Segundo o ministro, haverá a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) às vítimas das enchentes. A ação foi possível a partir da edição da portaria 722, de 13 de março de 2019, pelo Governo Federal, que reconhece a situação de emergência nos municípios da região do ABC – que neste período poderão também contratar obras e tocar projetos sem a necessidade de licitação.

Para obter o benefício, a Defesa Civil de cada cidade deve preencher cadastro federal, com os endereços afetados. O Ministério do Desenvolvimento Regional encaminhará esses dados à Caixa Econômica Federal. Após a liberação do recurso, e mediante a apresentação de um comprovante de residência e atestado da respectiva Defesa Civil, o morador poderá sacar o benefício na data determinada pelo banco.

A liberação do FGTS para as pessoas que tiveram prejuízos com as chuvas dos últimos dias, aprovada pelo governo federal, é uma medida em âmbito estadual. Além das cidades do Grande ABC e da Capital, outros municípios tiveram inúmeras ocorrências devido aos grandes volumes de água.

Piscinão Jaboticabal

Sobre a construção do reservatório, tema de um primeiro debate nesta quarta-feira (13), o ministro afirmou que será avaliada a possibilidade de utilização de recursos do FGTS para viabilizar o projeto. Outra opção para tirá-lo do papel é a obtenção de linhas de crédito para investimento nas obras e em desapropriações. “Vamos buscar todas as alternativas viáveis para esse pleito antigo e necessário para a região”, afirmou Canuto.

Opiniões

“A principal conquista desse trabalho conjunto entre os prefeitos das sete cidades do ABC é a retomada da discussão, que já ocorre há mais de uma década, para construção do Piscinão Jaboticabal. Essa obra tem impacto direto com Mauá e Santo André, porque pega todo o eixo do rio Tamanduateí, que é um dos principais locais de transbordamento na região”, afirmou o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB).

Prefeito de Santo André e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Paulo Serra (no destaque), em nova rodada de articulações junto aos governos estadual e federal

Serra esteve acompanhado dos chefes dos Executivos de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB); Diadema, Lauro Michels (PV); Mauá, Atila Jacomussi (PSB); Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB); e Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (sem partido), que repercutiram os resultados das reuniões com as esferas estadual e federal. José Auricchio Júnior (PSDB), de São Caetano, também participou, ao contrário do primeiro encontro realizado nesta semana, quando alegou problema de saúde.

“Participei da formulação do projeto do Piscinão Jaboticabal há cerca de 10 anos e o conheço bem. É mais uma fase importante para o combate a enchentes. São Caetano, por exemplo, está cravada no vértice de duas bacias hidrográficas (a do rio Tamanduateí e a dos ribeirões dos Meninos e dos Couros), o que faz a cidade receber as chuvas registradas também nos municípios vizinhos. A região necessita que outras esferas de governo invistam em macrodrenagem” declarou Auricchio. “É fundamental a união de esforços para tratar com seriedade o tema das enchentes”, completou.

“Considero importante oficialização da liberação de recursos do FGTS, porque muitos tiveram prejuízos incalculáveis, infelizmente. Ao elaborarmos o nosso plano em São Bernardo tivemos o cuidado e a preocupação de viabilizarmos todos as ações que possam ser confortáveis neste momento”, destacou o prefeito Orlando Morando.

“Nossas cidades, especialmente Ribeirão Pires, onde foi registrado o maior índice pluviométrico, ainda estão se recuperando do impacto da forte chuva. Priorizamos nesse momento a segurança e o bem-estar dos moradores. Os recursos solicitados serão destinados à intervenções necessárias à prevenção de novas ocorrências e ao suporte emergencial das pessoas mais afetadas”, avaliou o prefeito Kiko, que solicitou ainda verba estadual para a construção de muros para a contenção de encostas, obras de drenagem e para equipar profissionais da Defesa Civil do município.

Outras prioridades

Via Consórcio Intermunicipal, os sete prefeitos apresentaram demandas específicas para suas cidades, reunidas em documento único, elaborado em conjunto e entregue a Doria. Além das obras de combate às enchentes na região, a pauta com o governador incluiu ainda articulações para a descentralização da distribuição dos medicamentos de alto custo, a construção Linha 18-Bronze do Metrô e a revitalização da avenida dos Estados.

A reunião, comandada pelo governador João Doria, nesta quinta-feira, contou ainda com a presença do vice-governador, Rodrigo Garcia e do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), além de secretários e demais autoridades.

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