A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado divulgou, nesta segunda-feira (10), o balanço do mutirão do Centro de Integração da Cidadania (CIC), realizado em Praia Grande para atender os 143 refugiados afegãos abrigados na Colônia de Férias do Sindicato dos Químicos de São Paulo. Na última quinta (06) e também na sexta-feira (07), o grupo teve acesso a uma série de serviços públicos sem a necessidade de se aventurar pelas ruas da cidade e do País que ainda estão começando a conhecer. No total, foram 608 atendimentos em serviços de documentação e saúde.

Nos dois dias do mutirão foram aplicadas 194 vacinas, realizadas 121 solicitações para a regularização migratória por meio do Registro Nacional do Migrante (RNM), efetuadas 101 solicitações de CPF, feitos 96 cadastrados no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e 96 inscrições no sistema municipal Saudetech. Além disso, foram promovidas atividades como apoio psicossocial (individual e em grupo) e rodas de conversa com orientação sobre temas como o contrabando de migrantes, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo.

Secretaria da Justiça e Cidadania presta atendimento para 143 refugiados afegãos abrigados em Praia Grande

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, acompanhou os atendimentos e ressaltou a importância do mutirão para facilitar o acesso dos refugiados a serviços tão necessários. “Estamos honrando a tradição do Brasil no acolhimento aos imigrantes refugiados, recebendo a comunidade afegã. Reforçamos a parte da documentação, pois sem o CPF, por exemplo, não dá para abrir uma conta no banco. Ao final desse mutirão, eles vão possuir toda a documentação necessária para viver como cidadãos aqui dentro do Brasil”, enfatizou.

A ação contou com a participação de 16 servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, entre funcionários do CIC, do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), além de profissionais de outros órgãos e entidades parceiras como Polícia Federal, Prefeitura de Praia Grande, Defensoria Pública da União, Ministério da Justiça, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM), e Cruz Vermelha.

Entenda

Desde o último dia 30 de junho, um grupo de refugiados do Afeganistão segue abrigado temporariamente em Praia Grande, oriundos do Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde estavam acampados, após a chegada ao Brasil. Do total de pessoas abrigadas atualmente na Colônia de Férias do Sindicato dos Químicos, que fechou um acordo para acolhimento com o Governo Federal, 43 são crianças e três são idosos (acima dos 60 anos).

As condições de saúde da população afegã no município da Baixada Santista são plenas após a vacinação realizada, sem qualquer surto de doenças transmissíveis. Duas crianças diagnosticadas com febre, foram atendidas em unidade de saúde do Estado.

De acordo com dados recentes divulgados pela ACNUR, foram emitidos pelo governo brasileiro mais de 9 mil vistos humanitários para pessoas afegãs nos países fronteiriços, das quais 6.194 adentraram ao Brasil entre janeiro de 2022 e abril de 2023. Desde dezembro de 2020, o Brasil reconhece a situação de grave e generalizada violação dos direitos humanos no Afeganistão, possibilitando que essa população tenha procedimento facilitado de reconhecimento da condição de refugiado, uma garantia protetiva necessária para assegurar seus direitos e bem-estar.

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