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Delação da Ecovias atinge prefeito de São Bernardo

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Orlando Morando (PSDB) teve seu nome citado por executivo da concessionária do sistema Anchieta-Imigrantes em relatos sobre pagamentos de propina e caixa dois a políticos

O nome do atual prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, do PSDB, foi citado em delação premiada feita por um executivo da Ecovias – que teve seu nome mantido em sigilo. As acusações, levadas ao Ministério Público, envolvem pagamentos de propina e caixa dois para políticos paulistas em 1999 e 2014 e foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.

O foco das investigações é a concessão das rodovias Anchieta e Imigrantes, que dão acesso à Baixada Santista e Litoral Sul, passando por São Bernardo, e abrigam as praças de pedágio com a tarifa individual mais cara do Estado: R$ 30,20 para carros. Os primeiros contratos, inclusive com a Ecovias, foram firmados na década de 1990 pelo governador Mário Covas (1930-2001), aponta a reportagem.

Pelo acordo de delação – inserida em investigações espalhadas nas esferas eleitoral, cível e criminal -, a Ecovias aceita ressarcir R$ 650 milhões aos cofres paulistas, sendo R$ 450 milhões em obras e R$ 200 milhões ao erário. Ainda falta a homologação judicial.

Segundo a Ecovias, as irregularidades duraram de 1998 a 2015, passando pelas gestões Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos tucanos. No acordo assinado em 2020 com a Promotoria do Estado, a concessionária afirma ter havido formação de cartel, pagamento de propinas e repasses de caixa dois em 12 contratos de concessão rodoviária firmados em São Paulo.

O delator revelou ao Ministério Público que 12 concessionárias de São Paulo foram ameaçadas, em 1999, por deputados estaduais que integravam a CPI formada para apurar os critérios de concessão das rodovias e as cobranças de pedágios à época. Os parlamentares da comissão teriam recebido vantagens ilícitas em troca de um relatório favorável às empresas.

Já em 2014, nova CPI foi instaurada na ALESP, referente aos pedágios nas rodovias. Desta vez, teria havido pagamento a título de caixa dois e não com a promessa de qualquer vantagem à Ecovias. Aí que é citado o nome do hoje prefeito de São Bernardo.

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O delator disse que, em 1º de agosto de 2014, deu R$ 200 mil como doação não contabilizada ao então deputado Orlando Morando. As novas doações irregulares, feitas a partir do segundo semestre daquele ano, também teriam sido feitas a deputados que não integravam a CPI, de acordo com o representante da concessionária Ecovias.

Além de Morando, foi citado outro político da região do ABC: o deputado estadual Luiz Fernardo Teixeira (PT), que teria recebido R$ 300 mil em esquema de caixa dois. Ele afirma que as informações não procedem e que nunca recebeu financiamento eleitoral de qualquer executivo da Ecovias.

A delação atinge ainda outros políticos. Entre os nomes mencionados estão os de Milton Leite (União Brasil), atual presidente da Câmara de São Paulo, e dos deputados estaduais Edmir Chedid (União Brasil) e Roberto Morais (Cidadania), além de Geraldo Vinholi (PDT, ex-PSDB), Claury Alves Silva (à época no PTB), José Zico Prado (PT), José Rezende (à época no PL) e Vicente Cândido (à época deputado federal pelo PT).

Para que seja consumado, o acordo de delação entre a Ecovias e a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo – já homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público paulista – precisa do aval do Judiciário, por meio de um juiz de primeira instância. Parte das acusações já prescreveu, sobretudo na esfera criminal – os citados podem responder à Justiça Eleitoral.

Procurada pelo Blog do Baena, a assessoria do prefeito de São Bernardo não retornou. À reportagem da Folha de S.Paulo, Morando negou as acusações e disse que nunca recebeu doação não oficial. Segundo nota, enquanto deputado estadual ele fez acusações contra a Ecovias e convocou membros da concessionária a depor. A Ecovias preferiu não comentar sobre a delação.

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