Em duas sessões nesta terça-feira (15), uma ordininária e uma extraordinária, a Câmara de São Caetano discute e vota, a partir das 17h30, o projeto de reforma administrativa da Prefeitura Municipal. A proposta foi enviada à Casa no último dia 1º pelo governo de José Auricchio Júnior (PSDB).
Segundo o prefeito, a reforma tem três frentes: transparência pública, economia e modernização administrativa. “É bom deixar claro que nenhuma medida vai resultar na perda de benefício ao morador de São Caetano”, antecipa Auricchio.
A reorganização prevê a criação da Controladoria Geral do Município, a extinção da FUMUSA (Fundação Municipal de Saúde) e um novo modelo para o DAE (Departamento de Água e Esgoto), que além dos serviços de água e esgoto passa a englobar políticas de saneamento ambiental, coleta de lixo e limpeza urbana. Não se descarta uma mudança na nomenclatura da autarquia devido à criação do novo departamento. Com a mudança, 40 empregos foram extintos (entre cargos e funções gratificadas) e 13 cargos foram criados.
No caso da FUMUSA, a Prefeitura esclarece que 243 cargos serão extintos (sendo 27 de direção e comissionados) e 350 absorvidos pelo poder público, que já planeja um plano de demissão voluntária para os funcionários da fundação – criada na década de 60 para gerenciar o Hospital Infantil Márcia Braido, algo que passou a ser feito pela própria Secretaria Municipal de Saúde. Estima-se que R$ 21 milhões (referentes ao custeio da FUMUSA) serão economizados por ano.
Auricchio explica que, na estrutura geral da administração, serão extintas 300 vagas – entre empregos e cargos -, o que deve gerar uma economia em torno R$ 20 milhões/ano aos cofres públicos. Confira outros destaques do texto da reforma administrativa:
- Extinção da Secretaria de Comunicação; passa a ser uma subdivisão da Secretaria de Governo
- A pasta de Turismo sai do Esporte e migra para o Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, que vai incluir a subsecretaria de Inovação Tecnológia; cria-se, então, a SEDETI (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação)
- Os assuntos referentes à Juventude deixam a Secretaria de Cultura e passam para a de Esporte, que incorpora Lazer (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude)
- A Secretaria de Educação ganha a diretoria de Alimentação Escolar
O projeto não deve encontrar empecilhos à aprovação. Os pontos da reorganização já vinham sendo anunciados pelo prefeito desde o início do ano e agora serão oficializados.
(Atualização às 20h05):
A Câmara de São Caetano aprovou os três projetos relativos à reforma administrativa da Prefeitura, que engloba a criação e transformação de cargos comissionados, além da extinção de empregos públicos e secretarias, e o controle interno dos órgãos municipais e da administração indireta (por meio da controladoria). O vereador Jander Lira (PP) pediu, em primeiro turno, vistas por três sessões dos projetos referentes a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura e do DAE, tendo votos favoráveis da bancada do PP – composta por ele e pelo vereador Chico Bento – e do vereador César Oliva (PR). Com os pedidos rejeitados, os projetos foram votados e aprovados pelo plenário, tendo votos contrários, nos dois turnos, de Jander e Chico.
Novos cargos
Com relação ao Legislativo, foi aprovada a criação dos empregos públicos de fotógrafo, cerimonialista e analista técnico em Comunicação (uma vaga para cada cargo), além de mais 14 vagas em empregos já existentes, totalizando 17 novas vagas para preenchimento via concurso público. Todos os novos cargos serão regidos pelo regime da CLT, passando a Casa a contar com 89 servidores em empregos permanentes, assim que as vagas forem preenchidas.
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