Após mais de seis horas de discussão, os 21 vereadores de Santo André aprovaram nesta terça (04) o projeto de lei do Executivo que autoriza a compensação de dívidas tributárias da rede particular do município pela prestação de serviços essenciais de saúde, como a realização de consultas e exames. A aprovação permitirá que a Prefeitura divulgue o programa, que ganhou o nome de “Saúde Fila Zero”, e convoque os interessados. Estima-se que os débitos de clínicas, hospitais e profissionais da área cheguem a R$ 50 milhões só em ISS (Imposto Sobre Serviços).
Os secretários de Finanças, José Carlos Grecco; Assuntos Jurídicos, Caio Costa; e Saúde, Ana Paula Peña Dias, estiveram no plenário e esclareceram as dúvidas dos vereadores, que já haviam aprovado o projeto em primeira votação, mas adiado a segunda discussão por duas sessões para ouvir os representantes do Paço. Das 49 emendas apresentadas, 19 foram mantidas na proposta. Entre os itens modificativos e adicionais estão a disponibilização dos dados referentes aos serviços prestados no Portal da Transparência, no site da Administração, e o aumento do percentual de quitação para exclusão da lista de devedores, que passou de 20% para 25%.
Nos próximos dias, o texto será analisado para ser redigido e publicado. Santo André tem uma demanda reprimida de 118.620 consultas e exames, segundo a Prefeitura. “A ideia é agilizarmos o chamamento público para que as empresas que se encaixem nos requisitos façam inscrição e passem a oferecer os serviços na semana seguinte à assinatura da documentação, atendendo no mínimo 30 procedimentos no mês” disse a secretária de Saúde. Segundo Ana Paula, o agendamento das consultas será feito pela Central de Regulação e Agendamento para respeitar a fila de espera, após cada clínica informar quais procedimentos vai oferecer.
De acordo com Grecco, a quitação do débito das empresas será feita mediante serviço executado e devidamente comprovado. Sobre uma das emendas apresentadas pela bancada do PT e que causaram polêmica, o secretário de Finanças explicou que a destinação por lei dos 25% da arrecadação à Educação será respeitada. “Todo imposto que é compensado entra como receita para o município. Teremos que investir a porcentagem da Educação.”
“Não somos contra, mas queremos clareza. Por isso, as emendas indicadas pela bancada petista conferem transparência ao projeto”, pontuou o vereador Willians Bezerra (PT), que questionou a ausência de informações detalhadas no projeto enviado pelo Executivo. “A aprovação do projeto é muito importante e entendo que as emendas encaminhadas são pertinentes”, avaliou o líder do governo na Câmara, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB).
Somados ISS e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a dívida o montante devido em tributos e passível de inclusão no projeto está em R$ 246 milhões. Questionado pelo BLOG DO BAENA, o prefeito Paulo Serra (PSDB) declarou que essa soma não apresentava expectativa de quitação pelos meios convencionais. “Geraria prejuízo aos cofres público. Melhor reverter em benefícios à população.”
Pelo visto, o atendimento não será restrito aos munícipes, o que foi defendido por Botaro. “Restringir o atendimento apenas aos andreenses, como foi sugerido, não é viável, já que o SUS preconiza o atendimento universal.”
Recuperar receita
O secretário de Finanças reforçou que, apesar do projeto, cartas foram enviadas aos devedores nesta semana e outras ações estão previstas para a cobrança incisiva de dívidas. Bom lembrar que empresas da rede particular de ensino também aparecem no topo de devedores do município.
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