Criação do distrito foi uma das medidas anunciadas pelo prefeito Rogério Santos e o secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, em visita à área do futuro Parque Valongo

O anúncio da criação de um Distrito Turístico na cidade de Santos, até o final do ano, foi feito nesta segunda-feira (17) pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) e o secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, durante visita à área onde será construído o Parque Valongo – trecho entre a Rua Riachuelo e a Praça Antonio Telles. O processo visa a atração de mais investimentos públicos e privados a fim de impulsionar o turismo no município.

Os distritos turísticos foram criados por lei estadual em 2021. O objetivo é fortalecer economicamente o segmento, gerando emprego e renda e aumentando a competitividade do turismo paulista, utilizando medidas como isenções fiscais e parcerias com a iniciativa privada.

Ao contar com um distrito turístico, as cidades garantem articulação entre o setor público e investidores privados para fomentar novos empreendimentos e potencializar os já existentes, facilitando a interação regional para qualificar a infraestrutura e profissionais do segmento.

Primeiros urbanos

O secretário Roberto de Lucena disse que Santos e São Paulo (Capital) podem se transformar nos primeiros municípios com distritos turísticos urbanos do País. No Estado, já há quatro: Olímpia, Serra Azul (com áreas de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo), Iguape e Andradina.

“O de Santos tem um diferencial: a história do Brasil parte daqui e sobe o planalto. E estamos tratando da revitalização do Centro, uma das maiores riquezas de São Paulo do ponto de vista histórico, cultural e turístico”, destacou o secretário.

Ainda sobre as obras na área central, Lucena lembrou que, nos últimos anos, o governo estadual tem investido anualmente cerca de R$ 25 milhões no local, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). “Faz todo sentido que Santos tenha um distrito turístico. Além dos investimentos públicos que já fazemos, é uma forma de induzir investimentos privados. O objetivo é usar este potencial, esta vocação para o desenvolvimento econômico e social.”

O prefeito Rogério Santos explicou que o Distrito Turístico de Santos vai abranger a região do Centro Histórico – que passa por diversas intervenções para reforçar o apelo turístico, como o Parque Valongo, o novo Mercado Municipal e a revitalização da Rua XV de Novembro – e a Vila Belmiro, com sua ligação histórica com o Santos Futebol Clube e Pelé (1940-2022), o que também atrai muitos visitantes ao Memorial das Conquistas do clube.

O chefe do Executivo santista acredita que o futuro Distrito Turístico possibilitará a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para requalificar ainda mais espaços urbanos, fortalecer o comércio, atrair novas atrações e investimentos para a cidade.

Critérios

A formação de um distrito turístico atende a regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.

Para se tornar um distrito turístico é preciso apresentar estudos técnicos que identifiquem o potencial nacional e internacional da área – com definição de objetivos, diretrizes, metas, resultados e parâmetros de interesse público específicos – e estudos de viabilidade e impacto econômico, social, jurídico e ambiental. Ainda é necessário justificar a vocação e a relevância regional, além da realização de consulta pública declarando que a área preenche os requisitos para instituição de Distrito Turístico e adesão expressa dos municípios envolvidos.

Por fim, a elaboração de um plano básico de implementação e gerenciamento do Distrito, de acordo com os critérios previstos em resolução pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado.

Plano avançado

A Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) de Santos já começou a reunir a documentação, com auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), para cumprir os requisitos estabelecidos pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado. Segundo Selley Storino, titular da Seectur, a cidade já preenche 90% do plano de implementação, restando apenas ajuste de detalhes, que serão feitos pelos técnicos da pasta, para que o Distrito Turístico se torne realidade.

“Quando for realidade, o Distrito Turístico terá um Conselho Gestor formado por representantes dos governos estadual, municipal e da iniciativa privada, neste caso representada pela Associação Comercial de Santos (ACS)”, detalhou a secretária. “Com essa chancela, o Governo do Estado pode nos ajudar a atrair mais investidores de grandes redes hoteleiras e de restaurantes, por exemplo, que somarão aos esforços que a Prefeitura já vem fazendo. O trade turístico passa a entender Santos como uma cidade ainda mais qualificada para receber investimentos.”

Também participaram da visita ao Parque Valongo o deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp); o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello; o secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandini; o presidente da ACS, Mauro Sammarco; e o vereador Adilson Junior (PP).

(Foto: Carlos Nogueira)

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