A Prefeitura de Mauá elaborou projeto de lei que regulamenta os ambulantes do Centro da cidade e vai enviá-lo à Câmara nos próximos dias. A proposta prevê identificação para todos os camelôs que tiverem alvará.
O texto estabelece quais atividades poderão ser exercidas e prevê que os trabalhadores cadastrados recebam termo de autorização para a prestação de serviços, passando a ser identificados por coletes municipais. O projeto define ainda as áreas onde os ambulantes poderão trabalhar, além de modelos de tabuleiros ou tendas que cada grupo poderá utilizar.
Pelo projeto, os ambulantes serão divididos em oito categorias, de acordo com o ramo de atividade (produtos não alimentícios, produtos alimentícios, artesanato, prestação de serviços, entre outros). Como será feita a comercialização (em pontos fixos, porta a porta etc.), a estrutura do comerciante (bicicletas, barracas, tabuleiros, carrinhos etc.) e os tipos de produtos que podem ser oferecidos também constam da nova norma.
Por fim, o projeto estabelece que apenas residentes na cidade possam pedir o alvará para operar em Mauá. Entre a documentação que deverá ser apresentada para conquistar a regulamentação estão RG, CPF, comprovante de residência e quitação eleitoral.
Durante reunião, no final de semana, o prefeito Atila Jacomussi (PSB) ressaltou que a lei deve garantir mais segurança aos camelôs. “Esse foi um compromisso assumido para acabar com a discriminação a esses profissionais. Trabalhamos para que o projeto seja posto em votação na Câmara o mais rápido possível”.
O projeto deve tramitar pelas comissões do Legislativo antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que seja aprovado ainda neste semestre.
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