O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), não vai homologar o processo de privatização de água e esgoto no município para a Odebrecht Ambiental. A decisão de rejeitar o compromisso – firmado pela administração anterior, do petista Carlos Grana – foi anunciada nesta segunda (19).

Entre os motivos apontados está o fato de a PPP (Parceria Público Privada) não prever nenhum aporte significativo da Odebrecht no sistema no primeiro ano de validade, usual nesse tipo de parceria. Serra ainda questiona os termos da parceria, independentemente das investigações envolvendo a empresa na Operação Lava Jato, e lembra que Grana fez o acordo nos últimos meses de sua gestão, em 2016, sem a participação do governo de transição e o conhecimento da população. O ex-prefeito não chegou a homologá-lo.

Na avaliação do atual prefeito, o contrato traria ônus para o consumidor de Santo André, que teria que aumentar as tarifas de água e esgoto para fazer os repasses à Odebrecht Ambiental. “A parceria com a Odebrecht Ambiental não é de interesse de Santo André. Portanto, o negócio não será homologado. Não acreditamos nesse sistema de gestão”, afirma Serra.

Segundo o edital publicado pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) na gestão de Grana, o valor estimado do contrato da Odebrecht Ambiental com Santo André seria de R$ 3,37 bilhões, pelo período de 35 anos. Além do gerenciamento do sistema, a privatização envolveria, se homologada, a redução das perdas físicas e comerciais no abastecimento e a operação e manutenção da futura Estação de Tratamento de Água (ETA) do Pedroso, que ainda não teve as obras iniciadas.

Na semana passado, o jornal O Estado de São Paulo, publicou trechos da delação premiada de Fernando Reis, ex-executivo da Odebrecht Ambiental. Ele alega ter financiado os candidatos a prefeito Carlos Grana (PT) – que acabou eleito – e Nilson Bonome (PMDB), nas eleições de 2012. Segundo o Estadão, pelo menos R$ 20 milhões teriam sido doados a candidatos (R$ 9,1 milhões somente em São Paulo para financiar eleições municipais com caixa dois). No ABC, em troca do contrato de privatização do abastecimento de água e tratamento de esgotos em Santo André.

Grana teria recebido R$ 500 mil e Bonome R$ 400 mil. A doação oficial, neste caso, era permitida, em 2012, porque a Odebrecht não era concessionária de serviços públicos na região, contaram os delatores. No departamento de propinas da empresa, utilizado para repasses de valores a políticos, Bonome recebeu os codinomes “Avesso” e “Futuro”. Grana ficou sem apelido por ter recebido, segundo o delator, doações contabilizadas pelo TSE.

Mauá

Desde 2016, a Odebrecht Ambiental é responsável pela coleta e tratamento de esgoto em Mauá, onde a empresa também é alvo de investigações sob a suspeita de doações ilegais a candidatos ao comando da Prefeitura. Em delação, o executivo Fernando Reis revelou ter repassado, em 2012, R$ 1 milhão para a campanha do prefeito eleito Donisete Braga (PT), o “Chapa” em planilha da Odebrecht, e R$ 900 mil para Vanessa Damo (PMDB), apelidada de “Pistoleira”. Também via caixa dois, candidatos a deputado estadual e federal apoiados por Braga aparecem como beneficiários de doações em 2014.

Em abril, foi oficializada a operação de venda de 70% da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Business Partners LP (BRK Ambiental). Tanto Mauá como Santo André tem dívidas bilionárias com a Sabesp (Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo), de onde compram água no atacado e repassam aos consumidores por meio de suas autarquias municipais, Sama (Saneamento Básico de Mauá) e Semasa, respectivamente. As privatizações seriam alternativa ao problema financeiro.

(Foto: David Rego Jr./PMSA)

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