Emenda 206/2012, já apresentada em Plenário, determina que o exercício da profissão no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo 

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um requerimento para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma de Jornalista na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. A matéria, aguardada pela categoria há mais de uma década, pode ser colocada em votação ainda nesta semana. Para a congressista, conceder novamente o direito à profissão a quem se habilita a ela é restituir a importância e o respeito legal à categoria. 

A PEC 206/2012, já apresentada em Plenário, determina que o exercício da profissão do jornalista no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Para Rosana, que é graduada em Jornalismo e tem mais de 30 anos de carreira, é fundamental que a proposta seja retomada na Câmara Federal e votada em caráter prioritário.

“A PEC do Diploma de Jornalista é uma retratação que o Poder Legislativo precisa dar a todos os profissionais de Comunicação, além de ser uma resposta à sociedade como um todo. Uma profissão que garante o equilíbrio e o exercício da Democracia no País precisa ter o respeito e a importância legal, assim como todas as outras. Além disso, a necessidade de uma formação sólida é consequência lógica da defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista”, defende Rosana.  

Uma vez na Ordem do Dia, a PEC do Diploma de Jornalista será votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo necessário no mínimo 308 votos. Após essa etapa, a proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos, com exigência de, ao menos, 49 votos para a aprovação. Rosana protocolou o requerimento para acelerar o processo na última sexta-feira (14).  

Mobilização 

Na quinta-feira (13), uma grande mobilização ocorreu em todo País por parte dos profissionais de Comunicação em alusão ao Dia Nacional em Defesa do Diploma.  

Redações de TV, jornais, rádios, assessorias de imprensa e profissionais da notícia utilizaram as redes sociais para marcar parlamentares de seus estados, pedindo o voto favorável à matéria. Em paralelo, sindicatos da categoria ocuparam as assembleias legislativas com eventos em homenagem ao Dia do Jornalista. 

A campanha pela aprovação da PEC do Diploma teve início em março, após plenária sindical que contou com a participação de 16 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A entidade defende a retomada do diploma em Jornalismo como critério único, impessoal e transparente de acesso à profissão. 

(Foto: Divulgação)

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