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TRE-SP decide pela impugnação do registro de Auricchio e São Caetano pode ter novas eleições

Juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negaram recurso do prefeito licenciado e mantiveram suspensa a votação de 15 de novembro, com o indeferimento de seu mandato 

José Auricchio Júnior (PSDB) bem que tentou, mas tudo indica que não conseguirá fazer história como o político que mais tempo administrou São Caetano do Sul. O prefeito, atualmente afastado do cargo, não será diplomado para seu quarto mandato à frente do município, pois o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou, por unanimidade, recurso apresentado, mantendo o indeferimento do político e, consequentemente, suspensa sua votação.

Com a decisão dos juízes e desembargadores, por seis votos a zero, em julgamento na tarde desta segunda-feira (07), São Caetano voltará às urnas em nova eleição para o Executivo, a ser convocada (leia abaixo). Após pronunciamento da defesa, o procurador regional eleitoral, Sergio Medeiros, firmou parecer pela rejeição do registro de candidatura.

Segundo o relator da ação, o juiz eleitoral Afonso Celso da Silva, Auricchio não tinha condições de ser candidato pela condenação em segunda instância que considerou irregular doações recebidas pela chapa com Beto Vidoski, também do PSDB, em 2016. Ele lembrou que o tucano só se manteve no cargo em razão de um efeito suspensivo que levou em conta possíveis prejuízos à cidade com a troca de prefeito em plena pandemia de Covid-19, mas que isso não garantiria sua legibilidade.

A defesa Auricchio promete recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se até 18 de dezembro não obtiver êxito, o presidente da Câmara que for eleito no dia 1º de janeiro de 2021 assumirá o comando do Palácio da Cerâmica por até 90 dias e terá que, neste período, convocar novas eleições para prefeito.

Auricchio, que teve 42.842 votos ou 45,28% dos votos válidos (Fabio Palácio, o segundo mais votado, conquistou 32,13% ou 30.404 votos) passou a eleição internado com Covid-19 e, logo após deixar o hospital, pediu licença do cargo. Vidoski, o vice, também com problemas com a Justiça Eleitoral, declinou de assumir o posto, o que coube ao presidente do Legislativo, Pio Mielo (PSDB).

Além da doação irregular na campanha de 2016, Auricchio já teve seu nome vinculado a outros escândalos, entre eles a falta de prestações de contas em ações no período em que foi secretário estadual de Esportes, Lazer e Juventude e a rejeição das contas públicas de São Caetano no ano de 2012 (último de segundo mandato), com contratos firmados sob suspeita.

Movimentações

Nos bastidores já há articulações para que Pio emende um terceiro mandato de presidente da Câmara, a partir de 1º de janeiro, para ser o candidato do tucanato à Prefeitura, caso o TSE mantenha mesmo Auricchio inelegível. Ele assumiu a presidência para o biênio 2017-2018 e, graças à manobra que alterou o regimento interno da Casa, se manteve presidente nos dois anos seguintes.

Vereador Pio Mielo, atual presidente da Câmara, foi empossado prefeito interino de São Caetano e tentará se manter no cargo

Até então, não era permitida a reeleição de presidentes durante a mesma legislatura em São Caetano. Como em 2021 terá inicio um novo mandato de vereadores, que valerá até 2024, e Pio foi o mais votado na eleição de 15 de novembro (com 3.008 votos), ele – que aliás já intensificou postagens fiscalizando obras pela cidade nas redes sociais – se credencia para mais um biênio e para tentar se eleger prefeito.

(Com informações do Repórter Diário)

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