Contrato e ordem de serviço para o início do programa de gratuidade no transporte público foram assinados na noite desta segunda-feira (30), após aprovação do projeto pela Câmara Municipal
O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), assinou na noite desta segunda-feira (30) o contrato e a ordem de serviço para o início do Programa Tarifa Zero, que versa sobre a gratuidade no transporte público. Com a medida, todos os passageiros poderão pegar ônibus das oito linhas municipais de graça já a partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro.
A norma é inédita no ABC. Entre os 645 municípios do estado de São Paulo, São Caetano é o de maior população a conceder o passe livre (possui 165.655 habitantes, segundo o IBGE). O diretor da VIPE (Viação Padre Eustáquio), concessionária do sistema, Carlos Henrique Silveira, e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Diego Vido Faria, também participaram do ato, que reuniu a classe política e representantes da sociedade civil.
A Tarifa Zero foi aprovada por unanimidade na Câmara na sexta-feira (27). Segundo o Executivo, o projeto traz diversas vantagens na mobilidade urbana e nos setores econômico, social e ambiental: estimula o uso do transporte público em detrimento do privado; gera economia de dinheiro aos passageiros e de vale-transporte às empresas; reduz a quantidade de carros nas ruas e, consequentemente, a poluição.
“Este é o ato de maior relevância deste mandato. Atingimos uma estabilidade econômica que nos permite ter hoje um projeto dessa envergadura, que impacta muito positivamente sobre a mobilidade, o aspecto social, o meio ambiente e a economia, tanto para o empregador, quanto para o empregado. Estamos fazendo de São Caetano, cada vez mais, uma cidade para as pessoas”, ressaltou Auricchio.
Aprovação na Câmara
A Câmara de Vereadores de São Caetano se tornou a primeira Casa de Leis do ABC a debater matéria que institui a gratuidade no transporte coletivo. O presidente do Legislativo sul-caetanense, Pio Mielo (PSDB), destacou o debate positivo feito e pontuou a celeridade na apreciação do projeto em plenário, ressaltando que houve tempo para estudo e apresentação de emendas à matéria.
“Não houve toque de caixa, não houve pressa, não houve nada. Todo mundo teve a oportunidade de fazer a discussão para uma sessão extraordinária na última sexta-feira, às 11h. Tudo planejado, tudo tranquilo, dentro da vontade política do Executivo e da responsabilidade dos 19 vereadores que compõe esta Casa de Leis”, afirmou o presidente.
Os parlamentares entenderam que a implantação do Tarifa Zero trará diversos benefícios para a população, em especial para a mobilidade urbana da cidade, aprovando o projeto por unanimidade. “Nós priorizamos para chegar neste dia. Diante da relevância da iniciativa para o município, fizemos planejamento, levantamento de custo, fomos assessorados”, disse o líder do governo na Casa, vereador Gilberto Costa (Avante), que foi o relator do projeto.
De acordo com a justificativa encaminhada com o texto do projeto de lei, entre os objetivos da proposta está o de garantir “acesso aos meios de locomoção, reduzindo emissões de carbono por meio de veículos automotores e os engarrafamentos no município de São Caetano do Sul”.
“No aspecto de sustentabilidade, o Tarifa Zero representará a melhora da qualidade do ar, com a redução de emissão de carbono, alinhado às iniciativas modernas do mundo contemporâneo”, observou o prefeito Auricchio ao sancionar o projeto. “As empresas, das pequenas às grandes, economizarão milhares de reais anualmente por não terem mais que pagar vale-transporte para o funcionário morador de São Caetano. E o colaborador deixará de ter este desconto na folha de pagamento”, emendou.
Responsabilidade fiscal
A Prefeitura projeta investimento de R$ 2,9 milhões por mês para garantir a tarifa zero à população. O montante anual (R$ 35 milhões) corresponde a 1,44% do orçamento total previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões). O valor exato será calculado mensalmente com base em georreferenciamento e pago diretamente à VIPE.
Este impacto já considera o aumento do número de passageiros em 50% – atualmente são 15 mil usuários por dia. Para suportar a nova demanda prevista com a gratuidade, serão adicionados mais cinco ônibus à frota atual, que passará a contar com 54 veículos, todos com Wi-Fi.
O subsídio já está garantido na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 e será inserido também na peça orçamentária de 2025, seguindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sustentabilidade
Dados da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) mostram as vantagens do ônibus em comparação com carros e motos.
De acordo com levantamento da entidade, as motos poluem 32 vezes mais e gastam 5 vezes mais energia por passageiro do que os ônibus (considerando 1 ocupante por moto e 50 por ônibus). Já os automóveis poluem 17 vezes mais e gastam 13 vezes mais energia do que os ônibus (considerando 1,3 ocupante por automóvel e 50 por ônibus).
Para conferir os horários dos ônibus em São Caetano, basta baixar o aplicativo Cittamobi, disponível para Android e iOS.
(Foto: Eric Romero/PMSCS)
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