Na próxima segunda-feira (02), entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central.

Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 03 de julho. Todas as medidas estão previstas na Instrução Normativa 331, publicada no dia 1º de dezembro.

Especialistas, como o advogado Marcelo Godke, apontam que a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos das mudanças, mas fazem um alerta caso alguém consiga indevidamente acesso a uma conta via aplicativo após furto de celular e o titular não tiver um limite baixo. “Não há um limite estabelecido, mas o aumento dessa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraudes. Dessa forma, há risco de se perder mais dinheiro”, avalia Godke, especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais. Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido. A quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.

Novos limites

Com as mudanças, os bancos deixarão de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação. É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alteradas. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.

Horário noturno

Os bancos não vão precisar mais definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições limitam transferências das 20h às 6h em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devam optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.

PIX Saque PIX Troco

A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.

Infraestrutura

A Prefeitura de Diadema divulgou neste final de ano um balanço das ações da Secretaria de Obras e aponta avanços em infraestrutura urbana ao longo de 2022. Entre as ações destacadas estão o asfaltamento de vias, a canalização e limpeza de córregos e investimentos em iluminação com tecnologia de LED. No tocante à pavimentação de ruas, um novo pacote de infraestrutura prevê que praticamente todos os bairros da cidade sejam contemplados em 2023. Serão 16 vias com asfalto novo, num investimento de R$ 3,5 milhões.

Em busca do equilíbrio financeiro

Apesar de difícil, o ano de 2022 reservou boas notícias para o IPRED (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), segundo seu superintendente, Rubens Martins. Entre elas está a redução do desequilíbrio financeiro do instituto, apesar do comportamento tímido da economia nacional e de suas consequências aos órgãos do serviço público. Martins lembra que um dos focos da gestão durante o ano foi a criação de condições em busca de melhor situação financeira. “Nossa expectativa é de boas novidades na economia do país e acreditamos no equilíbrio financeiro do instituto ao final de 2023, garantindo a tranquilidade necessária para o pagamento dos aposentados e pensionistas”, comenta.

Novo parque

Perspectiva do futuro Parque Tamoyo, em São Caetano

A Prefeitura de São Caetano publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (29) edital para a construção do Parque Tamoyo, em área de 16 mil m² onde funcionava o clube de mesmo nome, no limite entre os bairros Cerâmica e Santo Antônio. As obras deverão ser iniciadas no primeiro semestre de 2023, com previsão de conclusão em 15 meses. O futuro parque, que será o nono da cidade de apenas 15 km², terá ligação direta com o Parque Tom Jobim (inaugurado em 2018, com 14 mil m²), chegando a um total de 30 mil m² de área para lazer, convivência, prática esportiva e intervenções artísticas.

Balanço

CGE de São Caetano ultrapassa 114 mil atendimentos (Foto: Eric Romero)

Considerado os olhos de São Caetano do Sul, o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) ultrapassou a marca dos 114 mil atendimentos nas áreas de Segurança, Saúde, Defesa Civil e Trânsito, desde sua inauguração em agosto de 2020. A Prefeitura investiu R$ 15,6 milhões no projeto Segurança 360°, que além das 400 câmeras e do CCO (Centro de Controle de Operações) contempla 44 quilômetros de cabeamento de fibra ótica (soma-se aos 200 km já existentes na cidade), 78 postes, nobreaks, datacenter, sete servidores de gravação de imagens, softwares avançados, computadores, equipe e manutenção dos equipamentos.

Big Brother

O CGE de São Caetano atua com patrulhamento virtual (vigilância eletrônica) 24 horas por dia, 365 dias por ano. Com todos os equipamentos, o município tem uma câmera para cada 405 habitantes, observados em 15 km². Um verdadeiro Big Brother em prol da segurança da população. “O CGE traz um ganho inestimável não só para a segurança, mas também para o trânsito e para os atendimentos a acidentes e desastres naturais. Toda situação de urgência e emergência que ocorre na cidade pode ser monitorada aqui, assim como comportamentos suspeitos”, destaca o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Queda

Ainda em São Caetano e seguindo na  temática Segurança Pública, o roubo de veículos na cidade caiu 45% em novembro, em comparação com o mesmo período de 2021. Foram 20 ocorrências no ano passado e 11 neste ano. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “A queda nos principais índices criminais é consequência de ações conjuntas das forças de segurança, que contam com dedicação incondicional dos GCMs (Guardas Civis Municipais), policiais civis e militares. Os números também demonstram eficácia na intensificação do patrulhamento preventivo e de bloqueios policiais, que ampliam a sensação de segurança e oferecem tranquilidade à população de São Caetano”, explica o secretário municipal de Segurança, Lourival dos Santos Silva.

Cidade Digital

Prefeito Marcelo Oliveira durante lançamento de plataforma para emissão de documentos em Mauá (Foto: Divulgação)

Na quarta-feira (28) foi lançada oficialmente a plataforma que facilitará a solicitação e a emissão de documentos pela Secretaria de Planejamento Urbano, como alvarás e Habite-se, em Mauá. Com o lançamento, que faz parte do programa “Mauá Cidade Digital”, a Prefeitura dá mais um passo para modernizar seus serviços. O objetivo é utilizar a tecnologia como aliada no desenvolvimento social e econômico do município. Por meio da nova plataforma online, que será muito utilizada por arquitetos e engenheiros, espera-se reduzir entre 70% e 80% o tempo desde a entrada com o pedido e a emissão de documentos. “Estamos desburocratizando o funcionamento da máquina pública e, dessa forma, melhorando o ambiente para os negócios. Isso ajudará na atração de novas empresas e investimentos para o município”, afirmou o prefeito Marcelo Oliveira (PT).

Começou mal

Semasa e GCM de Santo André flagram corte ilegal de árvore na Avenida Portugal (Foto: Divulgação/Semasa)

Nota zero para a loja Kikos Fitness Store, que nem abriu as portas em Santo André e já promoveu o corte ilegal de árvore centenária na avenida Portugal. Quando os agentes de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) chegaram ao local, na manhã do último sábado (24), véspera de Natal, a espécie – uma uva japonesa de aproximadamente 70 cm de DAP (diâmetro de peito) – já havia sido totalmente suprimida e restavam apenas os pedaços do tronco. Além de multa, o responsável teve equipamentos apreendidos e deverá realizar compensação pelo crime ambiental (o valor da reparação poderá chegar à R$ 41 mil, se constatada a supressão de outra árvore, nos fundos do lote). A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). A responsabilidade pelo corte e/ou pela autorização do manejo das árvores localizadas em calçadas é da Prefeitura de Santo André.  A população pode e deve denunciar a supressão ilegal de árvores no município e o Semasa conta com o auxílio dos moradores para efetuar flagrantes como este.

Baixa no estoque

O Banco de Sangue do A.C. Camargo Cancer Center está em estado crítico e pede atenção e mobilização dos doadores. O tipo A negativo é a principal necessidade, mas todos os tipos são necessários. Durante o período de festas é comum que as pessoas deixem de realizar doação de sangue, porém, as instituições precisam de doadores regulares o ano todo. Além da necessidade de todos os tipos sanguíneos, o hospital reforça o pedido de doação de plaquetas. Com protocolo de segurança contra a Covid-19 ainda em vigor, o Banco de Sangue conta com fluxo protegido e alocação fora do ambiente hospitalar. Funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 15h, na rua Castro Alves nº 131, Aclimação, São Paulo. Para mais informações e orientações sobre a doação ligue (11) 2189-5000 e selecione a opção 5 do menu telefônico.

Luto

Cleide Bochixio (Foto: Alex Cavanha)

Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos da professora Cleide Bauab Eid Bochixio, secretária de Educação da Prefeitura de Santo André, que faleceu na última terça-feira (27). Cleide deixa um legado na Educação Básica no Estado de São Paulo, com carreira na docência, gestão escolar, supervisão de ensino e gestão regional da educação, além da criação de projetos e programas pioneiros com práticas exitosas. Fica o registro.

Pelé eterno

A morte de Edson Arantes do Nascimento, o eterno Pelé, nesta quinta-feira (29), aos 82 anos, repercutiu no ABC, região que faz parte da história do Rei do Futebol. Foi no campo do já extinto Estádio Américo Guazelli, na Vila Alzira, em Santo André, que aquele que mais tarde seria o maior jogador de todos os tempos marcou seu primeiro gol pelo Santos, quando tinha apenas 15 anos. Era 07 de setembro de 1956 e o Peixe disputava um amistoso com o andreense Corinthians FC. O fato foi lembrado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) em post nas redes sociais. Ao longo de sua jornada de conquistas no futebol brasileiro e mundial, Pelé marcou 1.283 gols. A Prefeitura de São Caetano divulgou foto de um encontro do craque com crianças, na década de 1970, no São Caetano Esporte Clube, para homenageá-lo. Pelé estava internado há um mês no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar as complicações de um câncer de cólon e problemas respiratórios decorrentes da Covid-19. O velório vai ocorrer no Estádio da Vila Belmiro, em Santos.

Um próspero 2023 a todos, sempre na esperança das melhores notícias!

Esta coluna é publicada às sextas-feiras, no Blog do Baena. Contato: baena@blogdobaena.com.br