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Estado autoriza abertura de restaurantes até as 22h na fase amarela do Plano São Paulo

Novo horário de funcionamento será permitido apenas para regiões que estejam há pelo menos duas semanas na fase amarela

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (05) autorização para que restaurantes, padarias e similares ofereçam consumo local até as 22h nas regiões que estejam na fase amarela do Plano São Paulo há pelo menos 14 dias consecutivos. Toda a Grande São Paulo está na fase amarela, exceto a sub-região Norte, que permanece na fase laranja, após nova reclassificação pelo Governo do Estado, na última sexta-feira (31).

“Depois de rigorosa análise, o Centro de Contingência constatou que não houve impacto negativo dos indicadores epidemiológicos com a retomada gradual do consumo em restaurantes em regiões que estão na fase amarela do Plano São Paulo. A partir desta constatação, o Governo do Estado vai publicar amanhã decreto que autoriza abertura de restaurantes, padarias e estabelecimentos de alimentação até as 22h”, disse Doria.

O consumo local continua permitido apenas em ambientes arejados ou ao ar livre, com obrigatoriedade de assentos. Não será permitido que os clientes fiquem em pé. A orientação é que os estabelecimentos atendam os clientes conforme horário agendado previamente, para evitar aglomerações.

A ocupação máxima deve ser de 40% da capacidade dos assentos e o funcionamento precisa ocorrer por no máximo seis horas diárias, consecutivas ou não, com adoção dos protocolos geral e específicos para o setor. Funcionários e clientes devem usar máscara em todos os ambientes, tirando apenas no momento da refeição.

Até então, era permitido atendimento presencial até as 17h.

ABC Paulista

Segundo estabelecido pelo Plano São Paulo, o governo estadual estabelece as regras e restrições a serem seguidas e autoriza a reabertura dos setores de acordo com a fase de flexibilização da quarentena e retomada da atividade econômica. Os prefeitos devem regulamentar com cada setor como será feita a reabertura em seus respectivos municípios.

Cada prefeito tem autonomia para criar regras mais restritivas, mas não mais permissivas. No ABC, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul liberaram o funcionamento de bares e restaurantes até as 23h30, mesmo antes do anúncio desta quarta-feira. A Justiça, porém, revogou os decretos e voltou a proibir o funcionamento noturno dos estabelecimentos em Santo André e São Bernardo.

Repercussão

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) considerou um avanço o anúncio do Governo do Estado, permitindo o funcionamento até as 22h de bares e restaurantes, medida que inclui as sete cidades da região.

No entanto, a decisão ainda não alcança o desejo de grande parte dos empresários que querem atender na melhor escala de horário que considerar viável para o seu estabelecimento. “A medida ajuda, mas não atende. Vamos continuar a luta e com os processos que estão em andamento na Justiça, pois cada empresário deve decidir pelo seu horário”, afirma Wilson Bianchi, presidente em exercício da entidade.

O Sehal impetrou mandado de segurança, no último dia 29, contra o ato do governo paulista que limitou o horário de funcionamento até as 17h para restaurantes, pizzarias, bares e similares na região do ABC. Outras medidas liminares também foram ajuizadas contra as prefeituras de Diadema, Ribeirão Pires, Mauá, São Caetano e Rio Grande da Serra.

Conforme divulgado em nota, “o Sehal segue ainda mobilizando os donos de bares e restaurantes e similares para unir forças e evitar a falência geral da categoria”.

(Com informações do G1)

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