Além de pagar o IPVA na cidade e obter desconto no IPTU, o munícipe poderá restituir o valor em dinheiro; prazo para solicitar o benefício vai até 31 de outubro

Pessoas físicas e jurídicas que desejarem transferir o registro de veículos automotores de sua propriedade à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Guarujá, além de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município, podem obter um desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a restituição do valor, em dinheiro. O prazo para solicitar o benefício vai até 31 de outubro do exercício em que houver o efetivo pagamento do IPVA.

A iniciativa visa estimular o aumento do número de veículos emplacados em Guarujá e, consequentemente, aumento da arrecadação. O crédito para abatimento no pagamento do IPTU ou o ressarcimento em pecúnia corresponderá a 50% do valor repassado ao município pelo Estado, sobre o valor pago, a título de IPVA, pelo contribuinte.

A legislação não se aplica a contribuintes que licenciarem veículo zero quilômetro de sua propriedade no município. Além disso, o desconto não será cumulativo, ou seja, está limitado a um carro por imóvel. No entanto, o abatimento poderá ser estendido ao cônjuge, pais ou filhos do contribuinte titular do IPTU.

Conforme destaca Francisco Rocha, secretário municipal de Finanças, além de incrementar a receita, a recente legislação vai fomentar a economia local, uma vez que concede ao contribuinte o abatimento em seu imposto ou a restituição em dinheiro. “A lei possibilitou mais investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, entre outras, contribuindo para uma série de melhorias na cidade”, explica o titular da Sefin (Secretaria de Finanças).

Documentos

O desconto será concedido uma só vez, mediante requerimento do interessado, dirigido ao Serviço de Protocolo da Prefeitura de Guarujá com cópia de documento que comprove a transferência do veículo para a Ciretran de Guarujá; da guia de recolhimento do IPVA no município; e do aviso de lançamento do IPTU que receberá a concessão do benefício.

Para outras informações referentes ao assunto, o contribuinte pode entrar em contato com a Superintendência de Arrecadação da Sefin pelo telefone (13) 3308 7650, que também é Whatsapp.

(Foto: Helder Lima / PMG)

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