Cassação foi confirmada por unanimidade no plenário do tribunal e atinge também o vice-prefeito, Amigão D’Orto; cidade terá novas eleições
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, em sessão ordinária nesta terça-feira (13), o mandato do prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), por problemas na prestação de contas da Prefeitura do ano de 2012. A decisão atingiu a chapa que concorreu no pleito de 2020 e, por tabela, o diploma do vice, Amigão D’Orto (PSB), também foi cassado e a cidade terá novas eleição.
Até a definição sobre a data do novo pleito, o presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), filho do prefeito cassado, estará no comando do município. Amigão, que estava interinamente à frente da Prefeitura devido às férias do titular, não apenas deixa o cargo mas desembarca do grupo político dos Volpi – ele esperava apoio, que não veio, para representar o agora ex-aliado na eleição suplementar e, nesta quarta-feira (14), anunciou seguirá caminho próprio na disputa pelo Paço.
Entenda
O processo pela cassação de Volpi tramitava no TSE desde outubro do ano passado, mediante pedidos de seus adversários na eleição de 2020: o ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB) e Felipe Magalhães (PT), que morreu em abril de 2021. O julgamento estava parado desde 10 de junho deste ano, após pedido de vista do presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes.
As contas de Volpi foram, inicialmente, rejeitadas pela Câmara Municipal. Porém, em 2018, o mesmo Legislativo anulou o julgamento que rejeitou as contas e aprovou as mesmas. No entanto, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) considerou os decretos inconstitucionais, voltando a prevalecer o resultado de rejeição.
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) reprovou as contas de 2012 por aumentarem o deficit orçamentário da administração e as despesas com pessoal seis meses antes do término do mandato. Todos os recursos de defesa do político na Corte de Contas foram rejeitados. A reversão da condenação feita pela Câmara de Ribeirão Pires, a pretexto de dar a Volpi o direto à ampla defesa, também foi considerada irregular pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).
Esse cenário impediria Volpi de participar da campanha de 2020, na qual compôs chapa com Amigão – que também assumiu o comando da Secretaria de Turismo, pasta da qual pediu exoneração antes de assumir como prefeito interino. O liberal manifestou não ter interesse em recorrer da decisão do TSE.
O TRE-SP tem agora 90 dias para convocar a nova eleição que definirá quem vai terminar o mandato, até dezembro de 2024. Além de Amigão, especula-se que o próprio Guto Volpi ou um secretário ligado ao grupo possa vir candidato pelo PL. Os nomes de Gabriel Roncon (Cidadania) e Flávia Dotto (PSDB), esposa de Kiko, também estariam postos ao Executivo, lembrando que Roncon e Kiko se distanciaram enquanto seus partidos hoje são federados.
Mais uma
Em apenas três meses, Clóvis Volpi foi o segundo prefeito cassado da região do Grande ABC. Em julho, a Câmara de Rio Grande da Serra aprovou, por nove votos a quatro, o impeachment de Claudinho da Geladeira (PSDB), por permitir que funcionária comissionada furasse a fila de vacinação contra a Covid-19 em 2021 e por improbidade administrativa. A vice, Penha Fumagalli (PTB), assumiu como prefeita do município.
(Foto: Edmilson Magalhães)
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