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Atila discorda de proposta do Consórcio para cobrar taxa do lixo nas contas de água

Uma das possibilidades apresentadas durante a primeira Assembleia Geral de Prefeitos, no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, nesta terça (07), foi a de que a taxa do lixo – em geral embutida nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – passe a ser cobrada nas contas de água. Atualmente, apenas Santo André apresenta esse modelo nas contas do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental).

Segundo o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB), seria um meio mais seguro de garantir o recurso, driblando a inadimplência – é mais comum munícipes deverem IPTU do que conta de água. Apesar de questionamentos judiciais sobre a ilegalidade da cobrança da taxa, Morando se baseia numa autorização concedida pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O chefe do Executivo mauaense, Atila Jacomussi (PSB), porém, garantiu que em sua cidade isso está fora de discussão. “Esse debate não cabe em Mauá, pois lá não existe cobrança de taxa do lixo, nem existirá. Diante do momento enfrentado pelo país, de crise e desemprego, não podemos pensar em mais cobranças que pesem no bolso das pessoas. Pelo contrário, estou fazendo o possível para ir na contramão de tudo isso”, alegou.

edmur

Durante o encontro dos prefeitos (apenas Kiko Teixeira, de Ribeirão Pires, não compareceu e foi representado pelo vice, Gabriel Roncon), foi definida a participação de um representante do governo do Estado no Consórcio. Será o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita – que será oficializado na assembleia do mês de março.

Convidado dessa primeira reunião, Mesquita já propôs a reativação do Gamesp (Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública), criado em 2013 e extinto há cerca de dois anos, nas sete cidades da região. “Os problemas das regiões metropolitanas, e o ABC está dentro de uma região metropolitana, são comuns em Mobilidade, Transporte, Saúde e Economia. Mas iniciaremos o debate pela Segurança, até por tudo o que estamos vendo na área pelo Brasil. O ABC pode produzir experiências que sirvam para outras regiões de São Paulo e do país”, disse.

O Gamesp contará com representantes dos comandos das polícias civil, militar e federal, das prefeituras, do Ministério Público e de órgãos sociais. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O próximo passo será a definição de uma cadeira para o governo federal no Consórcio. Até o dia 09 de março, Morando deve se reunir com o ministro Bruno Araújo, das Cidades, em Brasília, para oficializar o convite e tratar do nome do representante.

Confira lista de outras ações definidas na retomada dos trabalhos no colegiado de prefeitos do ABC:

– Manutenção dos piscinões pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)

– Adequação da Lei Específica da Billings para programa de regularização fundiária em área de manancial (pedido de revisão ao grupo de trabalho de Meio Ambiente junto à Cetesb, que concede as licenças)

– Diminuição do repasse das prefeituras à entidade (de 0,50% para 0,25% dos orçamentos municipais) e parcelamento das dívidas dos municípios com o Consórcio (de 24 a 72 meses, de acordo com nível de endividamento de cada cidade)

– Redução de 74,5% dos custos do Consórcio (o orçamento para o exercício 2017 será de R$ 13 milhões, com enxugamento de cargos comissionados, entre outras medidas de austeridade); apesar disso será montada uma sucursal em Brasília, até o início de abril, para o encaminhamento de projetos – o custo da instalação está estimado em R$ 100 mil, com gastos mensais de R$ 18 mil, incluindo despesas com água, luz, aluguel, IPTU, funcionários e o salário do secretário executivo do escritório regional (a ser definido).

Impasse

Os prefeitos receberam ainda o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Joaquim Celso Freire, para tratar dos desdobramentos da suspensão da transferência de recursos pelo Consórcio. Em janeiro, os prefeitos seguiram apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que indicou irregularidade nos repasses para a entidade privada, e decidiram interrompê-los.

Freire informou que a Agência de Desenvolvimento tomou medidas para a diminuição de custos, reduzindo seu custeio mensal para aproximadamente R$ 40 mil. Em relação ao questionamento do Tribunal de Contas, disse que aguarda um julgamento favorável para o retorno dos repasses.

Morando, ressaltou que a suspensão da transferência de recursos ocorreu unicamente devido ao apontamento do TCE-SP. “O Consórcio e os prefeitos reconhecem a importância da Agência e do trabalho realizado para a região. A interrupção dos repasses se deu por caráter iminentemente técnico-jurídico”, explicou.

Morando ressaltou que o Consórcio vai continuar cedendo o espaço físico para as instalações da Agência de Desenvolvimento e que os prefeitos se propuseram a auxiliar na articulação com entidades setoriais (como associações comerciais e o setor petroquímico) para a manutenção da entidade, sem envolver recursos públicos.

 

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