Segundo encontro para discutir cobrança pela permanência de turistas está agendado para o próximo dia 11, às 18h, na Câmara Municipal

A Prefeitura de Guarujá realiza a segunda audiência pública para discutir a minuta da lei de criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que visa mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes ao município. O novo encontro acontece na Câmara (avenida Leomil, 291 – Centro), no próximo dia 11, às 18h.

A TPA já é adotada por destinos turísticos como Fernando de Noronha, Jericoacoara, Bonito, Paraty e Ubatuba. Segundo a Prefeitura, a taxa será exclusiva para veículos de visitantes, isentando moradores de Guarujá e das oito demais cidades da Baixada Santista (Bertioga, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Cubatão), incluindo proprietários de casas de veraneio.

O mesmo vale para automóveis de prestadores de serviços gerais e essenciais. Não entram na cobrança, por exemplo, aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a três horas), ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres. Na minuta, é possível conferir todas as situações em que há necessidade de cadastramento prévio.

O documento prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de três horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs) vigentes, conforme o meio de transporte. Neste ano, elas custam R$ 4,26 e devem ser reajustadas para R$ 4,45. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal.

Segunda audiência para discutir a cobrança da taxa

A nova audiência pública atende aos pedidos da população na última consulta. Para o Executivo, também amplia o esclarecimento sobre o tema e a participação popular, com a oferta de sugestões.

Os interessados em participar podem acessar todos os detalhes da proposta previamente, desde a primeira versão do documento até a nova, que já possui considerações da sociedade civil organizada e outros movimentos. Para isso, basta entrar no site da Prefeitura, clicar na aba Meio Ambiente, seguir para os Planos e Lei Municipais e, por fim, selecionar o item 10 (Audiência pública TPA).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela condução do processo, receberá manifestações tanto presenciais, quanto pela internet, até o término da audiência pública. Formulário virtual aberto é a plataforma disponível.

Câmeras inteligentes

O monitoramento para aplicação da TPA funcionará por meio de sistema de fiscalização eletrônica, a exemplo dos radares. Para isso, a Prefeitura abrirá processo licitatório e contratará uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá, além do Distrito de Vicente de Carvalho. O foco são pontos estratégicos de acesso, como balsas, rodovias e pontes.

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