Projeto visa alteração de nome e gênero bem como a coleta da biometria
O cartório eleitoral de Santo André (306º Zona Eleitoral) realiza até esta sexta-feira (17) a Semana do Nome Social. O objetivo do projeto é estimular o público transexual e travesti a comparecer ao cartório para incluir o nome social e alterar o gênero no título de eleitor e, ainda, fazer o cadastramento biométrico. Não é necessário agendamento.
A ação resulta de uma parceria entre a 306º Zona Eleitoral e a ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCD’ S), que está contribuindo com a divulgação do projeto. A fim de despertar o interesse do público-alvo, a Justiça Eleitoral customizou a campanha da biometria com as cores das bandeiras trans (azul e rosa) e LGBT (arco-íris).
Nome social
O direito do eleitor travesti ou transexual de incluir o seu nome social e identidade de gênero no cadastro da Justiça Eleitoral foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 23.562 de 22 de março de 2018.
Nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
SERVIÇO – Semana do Nome Social
Período: 13 a 17 de maio
Documentos necessários: documento oficial de identificação, comprovante de residência recente e título de eleitor, se tiver
Horário: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Endereço: Travessa Doutor Rodrigo Antonio, 33, Vila Alpina – Santo André
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