A Câmara de São Caetano aprovou, nesta terça-feira (22), em dois turnos, projeto de lei da mesa diretora que reajusta os salários dos servidores públicos da Casa. O texto também dispõe sobre a recomposição monetária.
O projeto fixa a recomposição salarial para os servidores do Legislativo em 3,08%, mesmo índice da inflação acumulada de maio de 2016 a abril de 2017, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE). Já o reajuste será de 5% e somente para os funcionários concursados. A recomposição será aplicada retroativamente a 1º de maio, enquanto o reajuste só valerá a partir de 1º de setembro.
Prefeitura
Dois projetos do Executivo também entraram em discussão. O primeiro deles, altera a lei nº 5.514, de 18 de maio de 2017, referente ao abono dos servidores da Educação, e acrescenta os professores nível II que ministram até 11 aulas semanais (correspondendo o abono a R$ 250).
O segundo, modifica a lei nº 5.301, de 20 de maio de 2015, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo pela Fundação das Artes, elevando para o ano de 2017 percentual relativo à bolsa monitoria, dos atuais 10% para até 20%. Os dois projetos foram apreciados na sessão extraordinária, sendo ambos aprovados (o que alterou a lei que regulamenta a bolsa monitoria da Fundação das Artes teve uma emenda aprovada, retornando para a Comissão de Justiça e Redação).
Vale registrar que a Câmara foi cenário de protestos de educadores. O corte de bolsas na Fundação das Artes também foi motivo de reclamações, com direito a faixas e cartazes de populares.
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