O plano aumenta o salário-base da categoria e traz perspectivas de evolução na carreira por tempo de serviço e nível de formação
Em solenidade no CECAPE (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns), nesta sexta-feira (21), o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), assinou e entregou ao presidente da Câmara, Tite Campanella (Cidadania), projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público, dos professores de Educação Física da SELJ (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e dos professores da SECULT (Secretaria de Cultura). O plano aumenta o salário-base da categoria e traz perspectivas de evolução na carreira por tempo de serviço e nível de formação.
“Considero que os dois grandes atos jurídicos da história da Educação em nossa cidade foram a municipalização, em 2006, e agora esse plano que valoriza a carreira do professor. É um passo gigantesco do ponto de vista do reconhecimento do servidor público, em especial, da carreira do magistério. Eu gostaria de poder agradecer diretamente aos quase dois mil profissionais que atuam em nossa cidade”, disse o prefeito durante ato.
“Hoje é dia de celebrar uma conquista. Este plano resultou de um esforço conjunto da Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda. Mas só se concretizou porque o prefeito reconhece a importância de valorizar o professor. Nosso trabalho impacta a vida das crianças, nós merecemos ter uma carreira e salários melhores. Por isso, estou muito feliz de estar aqui hoje, anunciando essa conquista”, declarou a secretária de Educação, Minéa Fratelli.
Além do prefeito e do vice, Carlos Humberto Seraphim (PL), participaram da solenidade secretários da administração municipal, representantes do Poder Legislativo e o deputado estadual reeleito Thiago Auricchio (PL), que prestou uma homenagem aos professores: “As pessoas mais importantes da nossa cidade não estão aqui neste palco. É graças a vocês que São Caetano é referência de qualidade na Educação.”
Entrega do documento assinado ao Legislativo foi feita diante de auditório lotado de professores e representantes de todas as escolas do município
Aumento do piso e progressão
O plano de carreira destina-se aos profissionais que exercem atividades de docência ou suporte à docência, regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e baseia-se em critérios de tempo de serviço e formação acadêmica. Um dos aspectos mais importantes do documento que foi encaminhado ao Legislativo é a elevação do salário-base do piso da categoria a um patamar superior ao piso nacional do magistério, que é de R$ 3.845,63 – de acordo com o projeto, o piso do magistério em São Caetano do Sul passa a R$ 4.150,00.
O plano de carreira estabelece progressão por tempo de serviço, mediante a integração no valor hora/aula de 5% a cada cinco anos de exercício da docência ou do suporte técnico-pedagógico na rede municipal de ensino (SELJ e SECULT) e elevação por nível de formação. A formação do profissional, da graduação ao doutorado, implica também em percentuais de aumento salarial que variam de 5% a 10%, de acordo com o projeto.
Segundo a secretária de Educação, a maioria dos profissionais terá um aumento na remuneração após o enquadramento na carreira e poderá concorrer aos avanços previstos na Lei. “Esse é o objetivo da estruturação de carreira: que o profissional sempre possa ganhar mais por tempo ou por formação. O salário nunca ficará estagnado.”
Código de Ética a servidores públicos
Na quarta-feira (19), o prefeito Auricchio já havia realizado a entrega simbólica do Código de Ética e Boas Práticas do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta. O material impresso, produzido pela subsecretaria de Comunicação e pela CGM (Controladoria Geral do Município), traz a íntegra do decreto nº 11.791, publicado pela Prefeitura, em 31 de maio de 2022.
O texto regulamenta normas de atuação para servidores e gestores, com o objetivo de garantir lisura e transparência nos atos administrativos e manter elevados padrões éticos na gestão pública. É, também, um dos compromissos assumidos pela adesão do município ao Programa Time Brasil, da CGU (Controladoria Geral da União). Todos os mais de 7 mil servidores municipais receberão o material.
São Caetano é o primeiro município do ABC a ter um Código de Ética e Boas Práticas para todos os servidores, tanto para os da administração direta quanto para a administração indireta.
(Fotos: Letícia Teixeira / PMSCS)
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