Tarcísio congela mais de 5 mil cargos da Polícia Penal e aprofunda crise no sistema prisional de SP
Congelamento agrava uma defasagem que já alcança 38% do efetivo necessário para operar as 180 unidades prisionais do Estado
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou no final de abril no Diário Oficial do Estado um balanço da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que “expõe a asfixia orçamentária imposta aos policiais penais de São Paulo”, na avaliação do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal). O documento revela o contingenciamento de 5.220 vagas destinadas a esses profissionais, agravando uma defasagem que já alcança 38% do efetivo necessário para operar as 180 unidades prisionais do Estado.
De acordo com os dados, divulgados em plena véspera do Dia do Trabalhador (30/4), o contingenciamento atingiu 19.497 cargos em toda a SAP. Os números, referentes a 31 de dezembro de 2025, mostram uma redução de 1.327 policiais penais (5%), 59 profissionais de saúde (4,7%) e 73 profissionais administrativos (5,8%) em relação ao ano anterior. O efetivo de policiais penais caiu de 26.053 para 24.726 no governo Tarcísio. Profissionais de saúde diminuíram de 1.265 para 1.206. Profissionais administrativos recuaram de 2.447 para 2.374.
“É como se o governo reconhecesse um déficit e simplesmente decidisse não preenchê-lo. Nos quatro anos de gestão Tarcísio, nenhum policial penal foi contratado. Em vez disso, o governo recorre à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep) para tentar cobrir o rombo, autorizando 890 diárias por dia, o que soma 26.700 mensais, um número maior que o efetivo policial”, comenta Fabio Jabá, presidente do Sinppenal.
Segundo Jabá, esse excesso de jornada é o que sustenta o sistema. “O salário do policial penal é baixo, São Paulo tem um dos piores salários do Brasil. A Dejep é uma forma de o policial reforçar a renda e o governo se vale disso para economizar às custas do esgotamento físico e mental dos servidores. É o suor do policial que paga a conta dessa eficiência orçamentária tão celebrada pelo Palácio dos Bandeirantes”, explica.
Cenário preocupante
Enquanto 228.122 pessoas estão custodiadas nas prisões paulistas, apenas 23.282 policiais estão destacados para contê-las, conforme dados de abril deste ano. Na média, cada policial penal carrega a responsabilidade de controlar mais de 16 detentos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelece que presídios bem estruturados funcionam com um servidor para cada grupo de cinco custodiados.
O impacto dessa política se traduz em vidas perdidas. O aumento anual dos suicídios no sistema prisional reflete o custo humano dessa gestão. Neste ano, foram registrados quatro casos contra seis durante todo o o ano passado. A tendência é preocupante e diretamente ligada ao esgotamento dos servidores.
“A falta de investimento em pessoal reflete diretamente na segurança interna dos presídios. Quando o servidor está esgotado, quando trabalha além de seus limites físicos e mentais, a segurança coletiva fica comprometida. O sistema prisional paulista não apenas falha com quem está preso, mas também abandona quem trabalha para mantê-lo funcionando”, finaliza o presidente do Sinppenal.
Segundo informações, os postos congelados pelo Governo de São Paulo não estão prontos para preenchimento.
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