Especialista fala sobre candidatura com zero voto e de outras movimentações que podem alterar consideravelmente a composição do Legislativo

A posse dos políticos que foram eleitos em 06 de outubro está marcada para 1º de janeiro, mas muita coisa pode mudar no cenário político de Pilar do Sul após essa data, principalmente na configuração da Câmara Municipal. Conforme antecipado aqui, os vereadores Vagner Batista (MDB) e José Pedro da Cruz (PSD), o Pedrinho, correm risco de assumir os mandatos e perderem suas vagas, devido a processo movido na justiça eleitoral depois que uma candidata emedebista não registrou nenhum voto – o que configuraria fraude no pleito. Mais gente, no entanto, pode ser atingida nessa “dança das cadeiras” na legislatura 2025-2028.

Segundo o renomado advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, ouvido pelo Blog do Baena, ações como a movida pelo atual vice-prefeito Marcos Fábio (PDT) contra o MDB podem ser bem-sucedidas na Justiça, ainda que o resultado demore um tempo, e alterar completamente a composição do Legislativo. Apesar de ter conquistado 383 votos, Marcos Fábio ficou de fora da Câmara pilarense.

“Embora essas ações possam surtir algum efeito já no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), normalmente, os casos são levados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Com isso, o desfecho leva, em média, um ano e meio”, explica o advogado.

Como Luana de Oliveira Brisola (MDB) não registrou nem o próprio voto, o processo pede a anulação de todos os sufrágios da legenda. A candidata teria sido registrada, teoricamente, apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres nas disputas legislativas. Se todos os votos do MDB forem anulados, Marcos Fábio garantirá seu lugar no Legislativo.

A partir desse episódio, dirigentes políticos municipais começaram a se movimentar nos bastidores. Debruçados sobre números, quociente eleitoral e residual de votos, buscam brechas jurídicas que possam beneficiar seus partidos. De acordo com fontes das legendas ouvidas pelo blog, além de Vagner e Pedrinho, João Brisola (União Brasil), que conquistou 385 votos, corre o risco de perder a vaga. Dessa forma, Miguel Guedes de Carvalho (PSB) e Valdeci Coeio (Podemos) seriam outros beneficiados, assim como o próprio Marcos Fábio. E pode não parar por aí.

Candidaturas-laranjas

Conforme apurado em outras localidades brasileiras, chama atenção do TSE, de modo geral, as candidaturas femininas que obtém menos de dez votos. Não é incomum partidos registrarem mulheres para cumprir a cota e depois abandoná-las à própria sorte, sem repassar um centavo para as campanhas.

Arthur Rollo, no entanto, esclarece que isso não é regra e pode envolver também candidatos do gênero masculino. “O que importa é saber se a pessoa recebeu dinheiro do fundo partidário e se, de fato, fez campanha. Já tivemos precedente, caso de homem com mais votos, alvo de suspeita e que, depois de tudo apurado, a legenda perdeu todas as suas cadeiras, alterando completamente os resultados de uma eleição. É muito comum que dirigentes de partidos peguem gente de confiança, como parentes ou funcionários, para manter uma aparência de legalidade e evitar que a fraude eleitoral apareça, mas os indícios de candidaturas-laranjas são evidentes”, reforça o especialista.

Zerada: divergências no número de urna, aniversário às vésperas da eleição e nenhum voto de presente para Luana (MDB)

Em Pilar do Sul, três legendas registraram candidatos (homens ou mulheres) com menos de dez votos (os chamados candidatos invisíveis, com votação zerada ou inexpressiva): PSDB, PSB e MDB. No caso de Luana Brisola (MDB), ela apareceu na urna eletrônica com o número 15023. Já em materiais produzidos pelo partido (impressos e para as redes sociais) com o 15022.

Com exceção das páginas do candidato a prefeito Beto Jordão (PSD), segundo colocado na disputa majoritária, no Instagram e no Facebook, e de outros candidatos a vereador pelo MDB, não localizamos qualquer menção à eleição nas redes sociais da candidata a vereadora Luana, nem às vesperas do pleito, quando apenas celebrou a chegada de seus 32 anos. Tentamos contato com ela e enviamos alguns questionamentos, mas não obtivemos resposta.

A eleição deste ano é a primeira em que o TSE analisa casos suspeitos de burlar a lei que estabelece um mínimo de 30% de mulheres nas disputas legislativas, com base em critérios para reconhecer uma candidatura fictícia: votação zerada ou pífia, prestação de contas com movimentação financeira irrelevante e ausência de atos efetivos de campanha.

Sob judice

Outro fator que pode alterar completamente a configuração da Câmara Municipal de Pilar do Sul, é a validação dos 134 votos do candidato a vereador Alfredo Corretor (Republicanos), que concorreu com a candidatura anulada sob judice. Segundo apurado, ele já ingressou na justiça eleitoral para reverter a situação, mas um outro processo (esse na justiça comum) pode frustrar a investida. “Essa é a informação que tivemos, o jeito na verdade é aguardar”, disse uma fonte, que prefere se manter no anonimato.

Rollo lembra que não há coligação nas candidaturas proporcionais (para vereador ou vereadora) e que a anulação de todos os votos de um partido não interfere nos de outras legendas, que seguem valendo. O que muda é a contagem dos votos e a redistribuição das cadeiras da Câmara, levando em conta o novo cálculo do quociente partidário.

O especialista em Direito Eleitoral ainda reitera que todos os partidos precisam cumprir a cota mínima de mulheres na disputa legislativa (30%). Em casos de desistência, devem obrigatoriamente ocorrer as substituições – neste ano o prazo para a substituição de candidaturas encerrou em 16 de setembro (20 dias antes da eleição).

“Se algum partido concorreu sem o mínimo de mulheres exigido pelo TSE, é passível de investigação e ação judicial, que também pode resultar na anulação de todos os votos da legenda”, finaliza.

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