Município amanheceu sem transporte público; empresa enfrenta série de denúncias por irregularidades
A Viação Estevam, responsável pelo transporte público municipal em Pilar do Sul (SP), foi embargada e interditada na manhã desta quinta-feira (12), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A interdição ocasionou a interrupção dos serviços na cidade, afetando também o transporte escolar e universitário.
A operação foi deflagrada após denúncia de irregularidades ser protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fiscais do MTE estiveram na garagem da empresa na cidade, por volta das 5h30, para o cumprimento dos mandados.
Segundo o órgão, a Estevam recebeu 21 autuações, apontando maus-tratos, assédio moral e até tortura contra funcionários. Graves irregularidades em segurança, condições de trabalho, manutenção, proteção e saúde representariam risco aos 59 trabalhadores e aos passageiros.
Durante a fiscalização do MTE, foi constatada falha de controle de risco e manutenção, o que pode causar acidentes graves, e o embargo deve permanecer até que as irregularidades sejam solucionadas. Enquanto isso, a empresa fica proibida de liberar ônibus em situação irregular; fazer manutenções sem a segurança devida; expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias; e utilizar veículos sem segurança comprovada.
Ônibus da empresa com 15 estudantes pegou fogo em 2025 e ficou completamente incendiado
Em outubro do ano passado, um ônibus da Viação Estevam com 15 estudantes pegou fogo em Pilar do Sul e ficou completamente destruído. Apesar do susto, os alunos conseguiram desembarcar a tempo e ninguém ficou ferido. Nesta semana, um morador compartilhou um vídeo de um ônibus totalmente sem iluminação interna enquanto fazia o transporte de escolares em pleno início da noite.
Entre as irregularidades, a fiscalização do MTE apontou que a garagem dos ônibus está em local não permitido pelo zoneamento urbano do município. Caso o embargo seja descumprido, a empresa estará sujeita a sanções administrativas.
Na denúncia dos funcionários da Estevam enviada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é relatado que os veículos utilizados no transporte estão em condições precárias, incluindo ausência de freios, cintos de segurança, assentos para idosos, além de falhas mecânicas frequentes. Os trabalhadores ainda relatam uma jornada exaustiva, chegando a até 15 horas diárias, e mencionam que não há o pagamento de horas extras, nem recebimento de vale-refeição, apesar de o benefício constar no contrato de trabalho.
Também há relatos de situações envolvendo abuso sexual e assédio moral no ambiente de trabalho, além da proibição de que os funcionários denunciassem os casos ao sindicato da categoria. Ao analisar os depoimentos, o MDH identificou graves violações ao princípio da dignidade humana, incluindo tortura psicológica, violação à integridade física e negligência.
A Viação Estevam Transporte & Turismo foi contratada pela Prefeitura de Pilar do Sul em fevereiro de 2022 para operar as linhas urbanas e o transporte de alunos da rede pública de ensino. O valor estimado do contrato é de R$ 27 milhões (R$ 26.998.945,75), correspondente a cinco anos, prorrogáveis por igual período.
Em agosto de 2021, Pilar do Sul decretou a caducidade do contrato com a empresa Santa Fé Viagens e Turismo. O decreto com a medida foi assinado pelo prefeito na época, Marco Aurélio Soares, o Marquinho da Autoescola (União Brasil), e publicado no Diário Oficial do município no dia 13 de agosto daquele ano.
Nota oficial
A Prefeitura divulgou nota oficial logo após a suspensão dos serviços da Estevam, nesta quinta-feira (12). Confira o texto na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Pilar do Sul vem a público informar à população que o serviço de transporte público municipal encontra-se temporariamente suspenso nesta data, em razão de intervenção realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A paralisação decorre de ações fiscalizatórias promovidas pelo referido órgão federal, que determinou o embargo das atividades relacionadas à prestação do serviço até a sua posterior regularização.
A Administração Municipal informa que já está adotando todas as providências necessárias para o cumprimento das determinações, com o objetivo de regularizar a situação no menor prazo possível e restabelecer o transporte público com segurança, legalidade e qualidade para toda a população.
Reconhecemos os transtornos ocasionados e reiteramos que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para assegurar o atendimento às exigências dos órgãos competentes.”
Segundo informações obtidas, a gestão municipal irá realizar o transporte escolar e universitário com equipe própria, enquanto aguarda decisão em caráter emergencial. Isso porque, conforme relatos de munícipes, alguns estudantes chegaram a ser transportados, inclusive até Sorocaba, antes da proibição total de circulação dos veículos da empresa.
A Secretaria Municipal de Educação também se pronunciou por meio de nota direcionada às famílias que utilizam o transporte escolar e universitário, mencionando uma interrupção temporária. “Sabemos que o transporte é essencial para a rotina dos nossos estudantes e estamos atuando com máxima urgência para entender o ocorrido e restabelecer o atendimento o mais rápido possível”, cita o texto.
(Com informações do Acontece Pilar do Sul, G1 Itapetininga e Diário do Transporte)
Leia também:
Com nova Farmácia Municipal, Pilar do Sul visa melhor atendimento na Saúde
