A principal diferença se refere ao nível de decibéis; cidades e estados já possuem leis sobre o tema

Já estamos nos aproximando da virada do ano e, com o Réveillon, um assunto vem à tona: a prática de soltar fogos de artifício. Algo que, comprovadamente, causa medo, estresse e sofrimento aos pets, animais silvestres, idosos, bebês e pessoas com sensibilidade ao som, como os autistas.

Na tentativa de disciplinar a conduta de estabelecimentos e da população, algumas cidades e estados brasileiros já aprovaram leis que proíbem o uso do artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, ou seja, aqueles com estampido. Em suas festas oficiais, inclusive, os órgãos de governo, têm por obrigação observar o que é proibido e dar o exemplo.

O que muita gente não sabe é que não existem fogos totalmente sem barulho, mesmo que assim sejam classificados. O Blog do Baena, em parceria com o Acontece Pilar do Sul e o Visite Pilar do Sul, lançou neste fim ano campanhas de conscientização sobre o tema, defendendo o respeito e o bom senso, e esclarecendo as diferenças entre os fogos de artifício com estampido sonoro e sem estampido sonoro.

De acordo com a Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), a principal diferença se refere ao nível de decibéis (dB). Os fogos com estampido sonoro ultrapassam a emissão de 150 decibéis, marca superior aos decibéis liberados pelas turbinas de um avião (aproximadamente 110 dB). Por sua vez, os fogos sem estampido emitem uma quantidade muito inferior, que não chega a 80 decibéis.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição sonora se refere à exposição a sons acima de 85 decibéis por um longo período de tempo. Os fogos sem estampido sonoro, portanto, não se enquadram na referida situação e não agravam a sensibilidade auditiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos, aves e outros animais.

Show pirotécnico

Segundo a Assobrapi, os ruídos provocados pelos fogos com estampido sonoro se assemelham a explosões e, por isso, são estrondosos. Já os fogos sem estampido proporcionam dois tipos de sons: o primeiro se refere à emissão do disparo inicial, e o segundo chama-se ruído de abertura, uma explosão de pequena proporção provocada pelo rompimento da cápsula que gera os efeitos luminosos, ou seja, o show pirotécnico.

Foguete de estampido ou foguete de cores?

Vale destacar que a existência de ruídos, tanto nos fogos com estampido quanto nos sem estampido, deve-se à utilização de pólvora. O que define a intensidade do barulho de cada tipo, segundo especialistas, é o tamanho da bomba que vai dentro do tubo lançador. Quanto maior a bomba, maior o barulho. Já a diferença visual que cada um provoca é praticamente imperceptível.

Em Pilar do Sul, no interior paulista, a lei nº 3.386/2020 proíbe o uso de artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. No município, estão proibidos, em locais públicos e privados, fechados ou abertos, a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício que produzam ruídos ou estampidos acima de 65 decibéis. O descumprimento pode resultar em multas.

Neste mês, a Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, publicou um decreto que regulamenta o uso de fogos de artifício na cidade. A norma proíbe a queima, soltura, manuseio e comercialização desses artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria de Meio Ambiente e dos setores de Fiscalização do Comércio e de Posturas. A norma prevê multa de R$ 11.106,00 por infração constatada, além de apreensão dos artefatos e materiais correlatos.

No Grande ABC, São Caetano do Sul não realiza queima de fogos em datas comemorativas. A lei municipal nº 5.607/2018 institui a Campanha de Incentivo ao Uso de Fogos Silenciosos, com foco na conscientização da população sobre os impactos negativos dos fogos barulhentos. Santo André não possui legislação específica e segue a lei estadual (leia abaixo) que proíbe fogos de artifício de qualquer intensidade de estampido.

Já Ribeirão Pires segue a lei municipal nº 6.578/2021, que proíbe a soltura de fogos e artefatos pirotécnicos com estampido, com previsão de multa de R$ 500 (valor dobrado em caso de reincidência). A cidade não promoverá queima de fogos de 2025 para 2026.

Âmbito estadual

A lei 17.389/2021 proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de quaisquer artefatos pirotécnicos de estampido, independentemente do nível de ruído, em todo o estado de São Paulo, focando nos efeitos visuais (fogos “silenciosos”). Denúncias sobre o uso irregular de fogos barulhentos podem ser feitas à Polícia Civil (telefone 197) ou à Brigada Militar/Polícia Militar (telefone 190).

Os fogos dentro dos limites estabelecidos nas leis (de baixa intensidade) podem ser encontrados em lojas certificadas como “silenciosos”, “de baixo ruído”, “sem estampido” ou de “efeitos visuais”.

Normas Gerais de Ruído (Lei do Silêncio)

Para ruídos em geral (não especificamente pirotecnia), as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), caso da NBR 10.151, e legislações municipais estabelecem limites de ruído que variam conforme a zona e o horário. Em áreas residenciais, geralmente, o limite é de 55 dB no período diurno (7h às 20h) e 50 dB no período noturno (20h às 7h). Para outras áreas (zonas mistas), os limites podem chegar a 65 dB. 

Nacional

Por enquanto, não existe uma lei federal única que estabeleça um limite específico de decibéis para fogos de artifício em todo o Brasil. A regulamentação do uso e do nível de ruído desses artefatos varia consideravelmente, sendo de competência dos estados e municípios, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse mosaico de legislações locais gera controvérsias, dificultando o controle e a fiscalização sobre produção, venda e transporte. Representantes dos fabricantes e comerciantes de fogos de artifícios até defendem um entendimento único, que contemple tanto os que prezam pela saúde pública e bem-estar, quanto os que apreciam o espetáculo pirotécnico em épocas como Natal, Ano Novo ou nas comemorações pós-jogos de futebol.

A Assobrapi não estabelece limites de decibéis por conta própria, considerando os limites definidos nas leis estaduais e municipais que regulam a produção e o uso de fogos de artifício no Brasil. A associação menciona que fogos com estampido sonoro podem ter potencial acima de 65 decibéis, enquanto artefatos ruidosos podem chegar a 150 a 175 dB, volumes muito acima do seguro recomendado de 85 dB. 

No Congresso Nacional,  existem projetos de lei em discussão para criar uma regulamentação federal. Um exemplo é o PL nº 5/2022, que estabelece um limite de 70 decibéis para fogos de artifício ou qualquer outro artefato que produza estampido, visando a proteção de pessoas com hipersensibilidade (como autistas) e animais. Outro projeto sugere um limite ainda menor, de 60 dB.

Embora não agrade àqueles que defendem a proibição total dos fogos de artifício e o fim do barulho, a limitação de decibéis é um avanço. O necessário, a partir de agora, é que sejam estabelecidos critérios nacionais unificados para a fabricação e comercialização dos mesmos, o que tende a favorecer a fiscalização.

Quem ama cuida dos seus pets

Enquanto não se chega a um entendimento geral, médicos-veterinários recomendam algumas medidas para prevenir as adversidades da queima de fogos, como:

• Disponibilizar elementos confortáveis no ambiente (como petiscos e brinquedos);
• Garantir uma ambientação preparada para a situação (com portas e janelas fechadas para evitar fugas e, de preferência, que possam abafar os ruídos);
• Colocar uma música mais alta para ajudar a mascarar o som;
• Na ausência do tutor, manter o pet com um responsável de confiança (como amigos, familiares ou até cuidadores especializados).

Em função da descompensação pelo barulho dos fogos de fim de ano, hospitais veterinários chegam a ter aumento de 25% a 30% no número de animais internados. Como parte da campanha “Chega de Fogos”, a empresa Petlove realizou uma pesquisa com veterinários e o público geral e concluiu que 8 em cada 10 pets sofrem com o som dos fogos de artifício – que causam medo extremo, fugas e problemas de saúde durante o Ano Novo.

Resultado da pesquisa

De acordo com o levantamento, 84% dos animais têm medo dos rojões. Além disso, 66% dos que responderam ao estudo afirmaram que seus pets já fugiram ou conhecem algum que fugiu por conta do barulho. Especialistas também notam o cenário preocupante: 54% dos médicos-veterinários indicaram que frequentemente atendem pets com problemas de saúde ou comportamento diretamente relacionado aos fogos em épocas comemorativas; e 24% dos profissionais também disseram atender situações do gênero algumas vezes no ano.

Quais são as consequências?

Os prejuízos não acontecem apenas na noite de Ano Novo. Em ocorrências relacionadas aos estampidos, 91% dos pets que chegaram ao consultório veterinário manifestaram ansiedade e medo extremo. E mais: cerca de 72% apresentaram taquicardia e sinais de estresse fisiológico; 65% se perderam, fugiram ou sofreram atropelamentos; 48% tiveram comportamento destrutivo, como danificar objetos ou se ferirem; 44% tiveram lesões por traumas, como fraturas e contusões, provocados pela agitação; 40% demonstraram sinais gastrointestinais por estresse, como vômito e diarréia.

Ainda, 64% dos profissionais já observaram casos em que o pavor evoluiu para um transtorno de comportamento crônico. Isto é, para além dos momentos de estouro. A perspectiva dos tutores é semelhante. De acordo com a pesquisa, eles apontam que 73% dos animais se escondem, 66% tremem, 46% ficam desorientados, 42% buscam colo, 38% tentam fugir. Dentre as reações, há também os que choram (27%) e os que latem muito (26%).

Quais medidas ainda podem ser adotadas?

De acordo com a pesquisa em questão, 39% do público entrevistado acredita que a soltura de fogos deve ser proibida, enquanto 58,3% acham que devem ser permitidos apenas os silenciosos. No mesmo sentido, 70% afirmam que só deveriam ocorrer fogos sem barulho nas praias e 27,6% são totalmente contra a soltura neste espaço, característico em celebrações. Por fim, 75% dos tutores disseram que já deixaram de levar o pet neste tipo de ambiente no fim de ano por conta da poluição sonora.

Entre os profissionais da classe veterinária, 29% afirmam que a legislação deveria ter mais restrições em relação aos fogos com estampido; 59% são totalmente contra e acreditam na proibição dos rojões com barulho.

O Blog do Baena, o Acontece Pilar do Sul e o Visite Pilar do Sul reforçam que, apesar de já existirem leis locais sobre a obrigatoriedade de fogos sem estampido (ou de baixo ruído), a fiscalização ainda é falha, o que exige lidar com a falta de respeito de alguns. Enquanto não houver norma que unifique e discipline nacionalmente as regras para a fabricação, comercialização e soltura de fogos, respeitando um limite estabelecido de decibéis, o jeito é contar com o bom senso na hora da virada ou em qualquer outra comemoração.

Proteja seus pets e as pessoas que você cuida e ama!

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