Tribunal manteve acusação sobre fraude à cota de gênero, mas retirou o presidente do MDB do processo; cabe recurso ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recurso do vereador Vagner Batista, do MDB, réu em uma ação por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2024 para a Câmara Municipal de Pilar do Sul. Por outro lado, na mesma sessão, realizada na última quinta-feira (30), o relator do processo, Claudio Langroiva Pereira, reconheceu a ilegitimidade passiva do presidente do partido na cidade, Ângelo Paiotti, que chegou a ser declarado inelegível por oito anos em primeira instância.
A ilegitimidade passiva ocorre quando a justiça entende que estão processando a pessoa errada, que o réu não tem relação com o problema e deve ser excluído do caso. Paiotti foi retirado do processo por questão preliminar, sem entrada no mérito.
O autor da ação é o suplente de vereador Marcos Fábio Miguel dos Santos, do PDT. Ex-vereador e ex-vice-prefeito, ele sustenta o argumento de que o MDB se valeu de uma candidatura laranja – que não registrou votos -, apenas para cumprir a cota feminina na última disputa eleitoral.
Última instância
Com mandato cassado, o vereador Vagner Batista ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já corre o risco de perder o cargo, o que altera a configuração do Legislativo municipal. A reportagem do Blog do Baena entrou em contato com a presidente da Câmara, Karla Pagianotto (PSD), que informou que a Casa não recebeu até o momento qualquer notificação sobre o afastamento.
Segundo o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, embora ainda haja recurso para o TSE, a decisão do TRE-SP já se cumpre. “A tendência, se não conseguirem efeito suspensivo no recurso, é o vereador já deixar a cadeira”, explica.
Relembre o caso
Em 2024, o MDB pilarense lançou Luana Cristiane de Oliveira Brisola à vereança apenas para atingir os 30% de candidaturas femininas exigidos pela legislação. Funcionária da empresa de Paiotti, ela não fez campanha, não recebeu votos e não prestou contas à Justiça Eleitoral, o que caracteriza uma “candidata laranja”. Em abril deste ano, a Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato do vereador Vagner Batista por fraude na cota de gênero e anular todos os votos da chapa montada pelo partido.
Na ocasião, a defesa de Luana e de Paiotti alegou que ela não apresentou movimentação financeira pois não teve despesas durante o processo eleitoral. A ausência de votos foi atribuída a um erro no material de divulgação – que saiu com o número 15022, quando o correto seria 15023.
Caso a ação de Marcos Fábio obtenha êxito também no TSE, todos os votos do MDB em Pilar do Sul serão considerados nulos. No recálculo dos votos, além do vereador emedebista, José Pedro da Cruz, o Pedrinho, que concorreu pelo PSD (coligado ao MDB), correria o risco de perder sua cadeira.
Em seus lugares seriam diplomados e empossados o próprio Marcos Fábio e Miguel Guedes de Carvalho (PSB). Segundo vereador mais votado da cidade, com 548 votos, Miguel Guedes chegou até a anunciar sua saída da política depois do quociente partidário tê-lo deixado de fora da Câmara.
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