Município fecha contrato emergencial com o Grupo São João após interdição da Viação Estevam
A Prefeitura de Pilar do Sul (SP) começou a normalizar, nesta sexta-feira (13), o transporte público, após suspensão das operações da Viação Estevam pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A administração municipal contratou, em caráter emergencial, o Grupo São João para prestar o serviço.
O contrato com a nova empresa foi firmado nesta quinta-feira (12) e tem validade de um ano, ou até que edital de nova licitação seja publicado. Num primeiro momento, o transporte escolar foi restabelecido, garantindo o atendimento integral e regular aos alunos das redes municipal e estadual de ensino. As mesmas linhas escolares contemplarão o transporte coletivo, segundo o governo.
Ainda segundo a Prefeitura, foi assegurado aos trabalhadores da Estevam que eles serão contratados pela nova empresa prestadora do serviço, bem como a garantia de condições de trabalho adequadas. Já o transporte universitário tem previsão de ser retomado de forma plena na quarta-feira (18), após o Carnaval.
Com mais de 60 anos, o Grupo São João já atende ao Governo do Estado no transporte intermunicipal. Também atua nas cidades de Sorocaba, Votorantim, São Miguel Arcanjo e Salto de Pirapora. O fretamento corporativo e turístico é outra frente.
Confira nota emitida pela Prefeitura Municipal de Pilar do Sul sobre o restabelecimento parcial dos serviços após interrupção de um dia:
“Desde o primeiro momento, a Administração Municipal não deixou de prestar cuidado, atenção e acompanhamento a todos os alunos transportados, adotando as medidas necessárias para assegurar a segurança, a organização e a continuidade do atendimento às famílias pilarenses.
Informamos ainda que a Prefeitura assegurou junto ao Sindicato da classe, que todos os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, bem como, contratados pela nova empresa que assumirá os serviços a partir de agora, além de melhores condições de trabalho, reforçando o compromisso do Município com a valorização dos profissionais que desempenham função essencial no atendimento aos nossos estudantes.
A Administração trabalhou de forma responsável e célere para assegurar a normalização do serviço, sempre priorizando o bem-estar dos estudantes e o cumprimento das exigências legais.
Esclarecemos que, no momento, permanece pendente apenas o transporte universitário, o qual será retomado de forma plena após o período de Carnaval, conforme organização operacional já em andamento.
Reafirmamos nosso compromisso com a educação, com a legalidade, com a valorização dos servidores e com a prestação de serviços públicos de qualidade à população de Pilar do Sul”.
Outro lado
Nesta sexta-feira, o jurídico da Viação Estevam Transporte & Turismo se manifestou contra a interrupção de seus serviços em Pilar do Sul. A empresa questiona a interdição e defende que a paralisação ocorreu de “forma arbitrária”, por possuir concessão pública vigente, estando habilitada para seguir operando.
A empresa também alega que as informações veículadas pela imprensa seriam “precipitadas” e baseadas em “relatos ainda não comprovados”. Na contramão das denúncias trabalhistas e das queixas sobre as condições de seus veículos – que colocariam em risco a saúde e a segurança de funcionários e passageiros -, a Estevam reafirma ter “compromisso com a segurança dos trabalhadores, dos passageiros e com a legalidade”, e que está tomando as medidas judiciais cabíveis para seguir prestando serviços na cidade.
Segundo o MTE, a operação na garagem da Estevam em Pilar do Sul foi realizada após denúncia ser protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Um dos documentos, com 74 páginas, aponta maus-tratos, assédio moral e até tortura contra funcionários. Veja imagens:
(Com informações do Acontece Pilar do Sul)
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