Objetivo é desburocratizar e agilizar aprovações de projetos na cidade
A Prefeitura de Santo André apresentou nesta quinta-feira (21), o programa Obra Fácil. Inédita, a iniciativa tem como propósito modernizar, simplificar e desburocratizar os processos de aprovação de projetos, licenciamento de atividades e fiscalização de obras no município.
Criado a partir da lei 10.862/25, sancionada em julho e regulamentada nesta quinta pelo prefeito Gilvan Junior (PSDB), o programa representa um grande avanço para transformar o ambiente de negócios imobiliários da cidade. Durante a apresentação, no Salão Burle Marx, o chefe do Executivo ressaltou que a medida representa um marco para a gestão urbana andreense.
“O Obra Fácil representa um salto de modernização na forma como Santo André lida com as demandas de aprovação e licenciamento. Com uma legislação moderna vamos desburocratizar, simplificar e dar agilidade aos processos, criando um ambiente mais atrativo e garantindo segurança, sustentabilidade e com redução de resíduos nas novas edificações”, afirmou Gilvan.
Entre os principais pilares promovidos pelo Obra Fácil estão a possibilidade de aprovação de edificações residenciais e não residenciais em lotes de até 250 m² apenas por meio de croquis, garantindo agilidade para pequenas obras, como sobrados e pequenos comércios. Já o processo de análise e emissão de despachos para empreendimentos considerados essenciais – como templos religiosos, serviços médicos e hospitalares, farmácias, supermercados e hortifrutis – terão prazo reduzido para apenas 15 dias, metade do tempo praticado atualmente.
Outro avanço será a flexibilização na apresentação de plantas arquitetônicas, que poderão ser simplificadas, exigindo apenas a definição das chamadas áreas molhadas, como cozinhas, banheiros e lavanderias, permitindo que os demais espaços sejam feitos de acordo com a escolha de quem adquire o imóvel. O programa também admite a dispensa da colocação de pisos, revestimentos e peças sanitárias, desde que haja um termo de compromisso assinado com o comprador, reduzindo significativamente o descarte de materiais de construção e incentivando a sustentabilidade.
“Com essa medida, adaptando e proporcionando melhorias ao Código de Obras do município, também daremos a devida atenção para a questão da sustentabilidade e a preocupação com o meio ambiente. Com o Obra Fácil teremos 39 mil toneladas a menos de resíduos de construções depositados no aterro de Santo André em um período de um ano, de acordo com projeção da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC)”, reforçou o prefeito.
Iniciativa inovadora promete transformar o ambiente de negócios imobiliários da cidade, tornando-o mais ágil, sustentável e atrativo para novos investimentos
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo, também destacou a inovação do programa. “Esta iniciativa foi construída por muitas mãos com foco nos nossos clientes da política pública que são os cidadãos, incorporadores, construtores, arquitetos e engenheiros. Nosso foco está bem definido dentro dessa política de licenciamento, aliando eficiência, transparência e sustentabilidade.”
Segundo Marília, o Obra Fácil vai facilitar desde as pequenas obras residenciais até grandes empreendimentos “Sempre com foco na redução de desperdícios, no incentivo à reutilização de edificações existentes e na promoção de um crescimento ordenado da cidade”, concluiu a secretária.
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