A rejeição por parte dos vereadores da oposição ao projeto da Prefeitura que atualizaria as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) de empresas de grande porte resultará numa perda de receita estimada em R$ 1.335.223,00 aos cofres municipais de Pilar do Sul, apenas neste ano de 2026. Tal incremento seria decisivo para beneficiar a população com obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e iluminação pública, além de saúde e educação, por exemplo.

Parlamentares que votaram contra a matéria, em sessão extraordinária no último dia 29 de dezembro, antes do recesso na Câmara Municipal, disseminaram a informação de que o texto prejudicaria pequenos empreendedores, comerciantes e ambulantes, sendo prontamente rebatidos pelo prefeito Clayton Machado (Republicanos).

“Eventual atualização da alíquota do ISS alcançaria de forma significativa em termos de arrecadação apenas quatro grupos específicos, incidindo majoritariamente sobre empresas de grande porte. A proposta não incidiria sobre empresas optantes pelo Simples Nacional (MEs ou EPPs), Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais autônomos ou atividades assistenciais imunes, os quais permaneceriam integralmente preservados”, esclareceu o chefe do Executivo, por meio de nota.

Prejuízos à população

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Clayton Machado reforçou não se tratar de um novo imposto – como chegou a ser propagado na cidade pela oposição -, mas da atualização de um tributo já existente (o ISS), com base no faturamento das empresas. A atualização das alíquotas seria aplicada às empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Entre elas, Suzano, maior fabricante de papel e celulose do mundo, e Motiva, grupo que controla a CCR Sorocabana, que em breve passará a receber pedágios de quem trafega pelas estradas do município.

Em resumo, é o mesmo que um cidadão que fatura o suficiente para comprar parcelado um veículo utilitário esportivo se colocar contra a taxação do imposto de renda para grandes fortunas.

Como votaram os vereadores

Os vereadores Danilo da Autosul (PL), Isabel Tavares (União Brasil), João Brisola (União Brasil) e Luiz Brisola (PSDB), todos da oposição, votaram contra o projeto, assim como a presidente da Casa, Karla do Dalton (PSD). A favor, votaram Tomio Maeda (Republicanos), Cal da Loja de Moto (PSD), Pedrinho Vila Nova (PSD), Laércio Maia Cabeleireiro (Republicanos) e Lurian Gabriel (Republicanos), da base de sustentação do prefeito, enquanto Vagner Batista (MDB) se ausentou da sessão.

Entenda 

Encaminhado à Câmara no dia 15 de dezembro, o projeto tramitou pelas comissões internas do Legislativo (Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Desenvolvimento Econômico) até chegar ao plenário e ser arquivado por falta de quórum (não alcançou os seis votos necessários para ser aprovado).

Sustentabilidade financeira do município

Conforme o setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Pilar do Sul, ao estabelecer um teto de 5% das alíquotas do ISS, o projeto tinha como objetivo principal adequar a legislação municipal à Reforma Tributária, especialmente no que se refere ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá como parâmetro a arrecadação do ISS.

Assim, a medida visava o interesse do município no novo modelo tributário nacional, evitando perdas futuras de arrecadação, que poderiam comprometer investimentos em serviços públicos essenciais. Diante da transição tributária em curso no País, vários municípios já vêm promovendo estudos e adotando medidas destinadas à maximização da arrecadação do ISS e da cota-parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, em busca de sustentabilidade fiscal.

Critérios

No novo cenário tributário nacional, decorrente da Reforma Tributária, a arrecadação do ISS no período de 2019 a 2026 será um dos critérios considerados para a repartição do IBS pelo governo federal com os estados e municípios pelas próximas décadas. Atualmente, em Pilar do Sul, apenas os serviços relativos aos setores bancário e financeiro estão sujeitos à alíquota de 5%, enquanto os demais são tributados entre 2% e 4%, conforme a atividade. A alíquota média de ISS na cidade gira em torno de 3% e 3,5%.

Esta coluna é publicada às sextas-feiras no Blog do Baena. Contato: baena@blogdobaena.com.br