Orientações do órgão visam evitar transtornos ao comprar os presentes
Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado neste ano no domingo (10), surgem inúmeras opções de presentes e promoções atrativas, tanto em lojas físicas quanto virtuais. Pensando nisso, o Procon Santos preparou dicas importantes para que os consumidores redobrem a atenção na hora das compras e evitem futuros conflitos.
1. Pesquise antes de comprar
O principal cuidado é informar-se antes da compra. A orientação é pesquisar em sites comparadores de preço, observar o histórico do valor do produto, ler avaliações de outros consumidores e nunca decidir por impulso. “Na cidade de Santos, temos observado picos de reclamações justamente por compras feitas com pressa ou com base apenas em publicidade”, afirma o diretor do Procon Santos, Sidney Vida.
2. Pagamentos
Em pagamentos à vista, é direito do consumidor negociar melhores condições. O fornecedor pode, sim, oferecer desconto em pagamentos sem parcelamento, e isso deve ser sempre informado de forma clara.
Para quem deseja parcelar, atenção redobrada: os juros devem ser informados previamente, de forma clara e objetiva. O consumidor precisa entender o CET (Custo Efetivo Total) da compra e jamais ser surpreendido por encargos ocultos.
3. Ofertas e promoções
A oferta, uma vez anunciada, tem força de contrato. Se houver divergência de preços (por exemplo, um valor na gôndola e outro no caixa) prevalece o menor, conforme o entendimento consolidado nos tribunais e respaldado por normas estaduais e municipais.
Em caso de publicidade enganosa, o consumidor deve registrar a situação com fotos ou prints e acionar o Procon. “Nossa orientação é que buscar sempre justificar a situação junto ao fornecedor e, não sendo resolvida, formalizar a denúncia”, explica Sidney.
4. Troca de produtos
Não existe obrigatoriedade legal de troca por desistência em lojas físicas (ou comodidade, como muitos afirmam), a não ser que o produto tenha vício ou defeito. No entanto, se o estabelecimento oferece a política de troca, essa condição passa a integrar o contrato e deve ser cumprida nos termos anunciados.
No caso de produtos com defeito, o Código de Defesa do Consumidor é claro: é possível exigir troca, abatimento proporcional no preço ou devolução do valor pago, a depender do tipo de problema e da impossibilidade de conserto dentro do prazo legal (30 dias).
5. Garantias e produtos com defeito
Todo produto tem garantia legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. A chamada garantia estendida é facultativa, muitas vezes cara e pouco usada, por isso, deve ser avaliada com cautela, pois há muitas reclamações em relação à negativa de cobertura depois da compra.
Em caso de defeito, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor e guardar toda a documentação, especialmente nota fiscal e comprovantes de contato (como números de protocolo). Se não tiver o problema resolvido, pode recorrer ao Procon.
6. Compras pela internet
A compra pela internet requer cuidados extras: verifique se o site é seguro, pesquise o CNPJ da empresa, confira se há canais de atendimento e desconfie de preços muito abaixo da média. Um bom sinal de alerta é a ausência de dados da empresa no site, falta de clareza nas condições de venda ou ausência de selos de segurança digital.
Em compras feitas fora do estabelecimento físico, o consumidor tem o direito de arrependimento de sete dias a contar do recebimento do produto, com restituição integral do valor pago, inclusive o frete. Para isso, é importante notificar formalmente o fornecedor e guardar registros.
7. Exija nota fiscal
A nota fiscal é o documento que garante os direitos do consumidor. Sem ela, é difícil comprovar a relação de consumo, essencial em casos de troca, garantia ou denúncia. Exigir a nota fiscal não é apenas um direito, é um ato de cidadania.
8. Prevenção de golpes
Nas compras para o Dia dos Pais, alguns golpes têm sido recorrentes: clonagem de sites famosos, uso de anúncios falsos em redes sociais e promessas de entrega relâmpago com cobrança antecipada. O consumidor deve ficar atento a sites recém-criados, ausência de dados da empresa e exigência de pagamento apenas via pix ou boleto.
Outra dica: verificar se há reclamações sobre a loja em sites especializados nesse tipo de pesquisa e consultar o CNPJ da empresa. Se houver suspeita de golpe, deve-se interromper a compra imediatamente, registrar tudo e comunicar o Procon, além das autoridades policiais.
Procon Santos
A sede do Procon Santos fica na Rua General Câmara, 05, 14º andar, no Centro Histórico. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O Proncon conta com um posto no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico ), que funciona das 9h às 17h, de segunda sexta, e das 9h às 13h, aos sábados. Agendamentos podem ser feitos nos totens instalados no Poupatempo, com previsão de atendimento para o mesmo dia (também disponível no site www.poupatempo.sp.gov.br).
Há ainda um posto de atendimento do Procon na Unimes (Rua Barão de Paranapiacaba, 28, Encruzilhada), que atende de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, sem necessidade de agendamento. O telefone para informações é o (13) 3349-4591.
Outros canais de comunicação com o Procon Santos são o Disque Consumidor, pelos números (13) 3201-5601 e (13) 99101-5792; o e-mail (procon@santos.sp.gov.br) e o site oficial (www.procon.santos.sp.gov.br).
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